O Senado Federal deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes nesta quarta-feira (28/08), ao aprovar, por meio de uma votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) da Adultização. O texto que estabelece o “ECA Digital”, uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Votação e Reações
Na votação, apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) pediram para registrar seus votos contrários ao projeto. A proposta ganhou força especialmente após a viralização de um vídeo do youtuber Felca, que denunciou a exploração de menores por influenciadores e plataformas digitais. O projeto foi previamente aprovado pela Câmara na semana anterior, demonstrando um consenso crescente sobre a necessidade de reforçar as salvaguardas para as crianças nas redes sociais.
Principais Medidas do ECA Digital
O “ECA Digital” traz diversas inovações para a proteção de menores na internet, estabelecendo que plataformas digitais são responsáveis por remover conteúdos que contenham exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de crianças. Este aspecto é uma mudança significativa em relação à legislação anterior, que apenas exigia que as grandes empresas reportassem suspeitas às autoridades competentes.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), acrescentou importantes modificações ao texto, incluindo a proibição de “loot boxes” em jogos online. Essas caixas de recompensa, que oferecem itens aleatórios, muitas vezes acabam sendo comparadas a jogos de azar, fato que levou Arns a concluir que “não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem esse tipo de ferramenta”.
Proteção de Dados e Controle Parental
O projeto estabelece ainda que as plataformas devem seguir altos padrões de privacidade e segurança, garantindo a proteção de dados para menores. Um dos pontos principais é a imposição de mecanismos de controle parental, os quais deverão ser regulamentados pelo governo. Caso as plataformas desenvolvam suas próprias soluções, também precisarão ser submetidas a validação pelos órgãos competentes. As penalidades por infrações incluem multas de até 10% do faturamento e possíveis suspensões de operação em casos de descumprimento sucessivo.
O Impacto Esperado da Nova Lei
Para o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (União Brasil-AP), a sanção da lei representará uma mudança significativa na maneira como as plataformas digitais interagem com seus usuários mais jovens. “A partir da sanção dessa lei, as leis serão obrigadas por padrão a organizar seus produtos na forma mais produtiva para os menores. Esse é o projeto voltado para a proteção da criança e do adolescente”, afirmou Vieira, enfatizando que a proposta não compromete a liberdade de expressão.
Desafios na Implementação
Embora a aprovação do projeto tenha sido celebrada como um avanço na proteção de menores, muitos desafios permanecem na sua implementação. Especialistas alertam para a necessidade de um acompanhamento contínuo por parte do governo e das autoridades competentes na regulamentação e fiscalização do cumprimento da nova legislação. O sucesso do “ECA Digital” dependerá da colaboração entre o Estado, as plataformas digitais e a sociedade civil, especialmente as famílias, para garantir que as crianças estejam seguras online.
A aprovação do Projeto de Lei da Adultização é um reflexo das demandas sociais por maior proteção aos direitos das crianças e adolescentes em um mundo cada vez mais digital. Com a sanção do presidente Lula, espera-se que esta nova legislação se torne um modelo a ser seguido não apenas no Brasil, mas também por outros países que buscam fortalecer as salvaguardas de suas crianças nas interações digitais.
Fonte: Metrópolis
