O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Previdência Social que, em até 180 dias, apresente ações para avaliações periódicas da previdência rural, garantindo sua adaptação às mudanças sociais e econômicas. A decisão ocorreu após auditoria que revelou fragilidades na política, que apresentou apenas 22% de cumprimento dos requisitos, com problemas de fiscalização e sonegação.
Medidas para melhorar a avaliação e controle da previdência rural
O TCU orientou o ministério, junto ao INSS e à Receita Federal, a realizar estudos para investigar as causas da sonegação na previdência rural e propor ações para combatê-la. Além disso, recomenda a ampliação dos mecanismos de controle da arrecadação de contribuições dos segurados especiais, incluindo parcerias com outros órgãos públicos. Essas ações visam fortalecer a sustentabilidade financeira do sistema.
Fragilidades na política de previdência rural
A auditoria constatou que mais da metade dos requisitos essenciais à política não são atendidos de forma plena, ocorrendo apenas 22% de conformidade. Segundo o relatório, “os problemas que levaram à criação da política não estão totalmente identificados, e há falta de informações claras sobre suas causas e consequências”, além de um público-alvo mal definido entre os trabalhadores rurais.
Histórico e impacto financeiro
Iniciada em 1963, com o Estatuto do Trabalhador Rural, a política de previdência rural teve aumento de 49% no número de benefícios pagos entre 2015 e 2024. Em 2024, esses benefícios corresponderam a 21,12% do total de pagamentos do INSS, embora os gastos com benefícios rurais tenham atingido R$ 196,9 bilhões. Em contrapartida, a arrecadação das contribuições foi de apenas R$ 9,8 bilhões, evidenciando um déficit estrutural significativo.
Sonegação e uso da Justiça
Também foi constatado que 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por meio de decisões judiciais em dezembro de 2024, enquanto essa proporção entre os benefícios urbanos foi de apenas 13,8%. Além disso, a auditoria apontou elevados índices de sonegação fiscal por parte dos segurados especiais, agravando ainda mais o desequilíbrio financeiro do sistema.
Próximos passos e desafios
O TCU destacou a necessidade de aprimorar os processos de fiscalização e controle, assim como de esclarecer o público-alvo da política de previdência rural. Os próximos meses serão decisivos para que o governo implemente as melhorias propostas, buscando garantir a sustentabilidade do sistema e a justiça na concessão de benefícios.
Mais detalhes sobre a auditoria e suas recomendações podem ser conferidos na reportagem do O Globo.
