O orçamento proposto para 2026 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) está gerando um intenso embate entre o órgão e o governo estadual. A proposta orçamentária, que gira em torno de R$ 4,2 bilhões, é contestada pelo governo, que limitou o valor a R$ 2,9 bilhões, resultando em uma diferença de R$ 1,3 bilhão. Essa disputa já se encontra na esfera judicial e poderá afetar seriamente as atividades do MP no próximo ano.
Proposta orçamentária e suas implicações
A proposta orçamentária apresentada pelo Ministério Público clama por um aumento significativo em relação ao ano anterior. O MP justifica que o incremento é necessário para garantir a continuidade de suas atividades e o cumprimento de projetos e iniciativas que visam o aprimoramento institucional. Contudo, o governo do Rio de Janeiro alega que os valores solicitados extrapolam os limites razoáveis, considerando a realidade fiscal do estado, que enfrenta um déficit significativo desde 2017.
A desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu já acolheu o pedido do MP para que os valores solicitados fossem contemplados integralmente. Ela determinou que o governo estadual tomasse as providências necessárias para assegurar um orçamento compatível com as demandas do MP. Essa decisão, entretanto, não foi bem recebida pelo governo, que emitiu uma nota técnica em que reafirmou sua discordância e argumentou que o pedido do MP fere qualquer parâmetro de razoabilidade orçamentária.
Os argumentos do governo do Rio de Janeiro
Na nota técnica elaborada pela Secretaria de Planejamento do Palácio Guanabara, o subsecretário Rafael Ventura Abreu destacou que o pedido de aumento no orçamento poderia sobrecarregar as finanças estaduais. O documento ainda apontou um gasto absurdo com locação de software, que totalizaria R$ 600 milhões, aproximadamente o dobro do que foi gasto em cinco anos por todo o Poder Público, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria.
O governo afirmou que para atender à proposta do MP, seria necessário realizar cortes superiores a R$ 1 bilhão de seu próprio orçamento, algo inviável diante das dificuldades financeiras enfrentadas desde 2015, que levaram o estado a entrar em regime de recuperação fiscal a partir de 2017. Esse cenário levanta questionamentos sobre a viabilidade financeira das demandas apresentadas pelo MP.
A visão do Ministério Público
Em resposta, o Ministério Público do Rio de Janeiro reiterou que sua proposta orçamentária está embasada em estudos técnico-financeiros que consideram os custos de continuidade das atividades do órgão e a necessidade de aprimoramento institucional. O MP se defendeu, afirmando que sua proposta está em conformidade com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que os valores mencionados pelo governo não representam a realidade das necessidades orçamentárias do órgão.
Após a decisão da Justiça, o MP solicitou a suspensão do processo por 30 dias, alegando que há uma expectativa concreta de um acordo entre as partes. Esse desdobramento sugere que existe abertura para negociações e que um consenso pode ser alcançado, evitando um impasse maior que comprometeria as ações do Ministério Público.
Conclusão e próximos passos
À medida que o impasse se desenrola, o diálogo entre o MP e o governo do Rio de Janeiro parece ser mais necessário do que nunca. Ambas as partes demonstram disposição para a negociação, com o MP buscando garantir recursos para suas atividades, enquanto o governo tenta equilibrar suas restrições orçamentárias. A situação é um reflexo das dificuldades enfrentadas não apenas pelo estado do Rio de Janeiro, mas também por outros entes federativos que lidam com orçamentos cada vez mais apertados.
O desenrolar dessa situação será crucial para determinar as condições de atuação do Ministério Público em 2026 e, consequentemente, para a manutenção da justiça e do combate à corrupção no estado.
