O relator do projeto que elimina descontos automáticos do INSS destinados a associações, o deputado Danilo Forte (PSD-CE), sugeriu nesta semana que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seja utilizado como mecanismo de ressarcimento para aposentados e pensionistas que tiveram débitos indevidos pagos via benefício do INSS.
Alterações no projeto e objetivo de proteger aposentados
O projeto original proíbe descontos automáticos em pagamentos de mensalidades de associações e sindicatos em benefícios do INSS. Após investigações da Polícia Federal apontarem fraudes nesses débitos, a proposta ganhou força para proteger os beneficiários de possíveis irregularidades.
Segundo o relator, a ideia de usar o FGC visa garantir ressarcimento imediato aos aposentados em casos de débitos indevidos cobrados por instituições financeiras ou associações. “Queremos assegurar que o aposentado não fique no prejuízo por dolo ou erro na cobrança”, afirmou Forte.
Utilização do FGC e responsabilidades das instituições
Conforme a nova versão do texto, a instituição responsável por realizar o desconto, como associações, bancos ou sociedades de arrendamento mercantil, deverá restituir o valor integral em até 30 dias após notificação da irregularidade. Caso a devolução não seja efetuada pelo próprio órgão, o recurso viria do Fundo Garantidor de Crédito.
Para isso, a utilização do FGC como mecanismo de ressarcimento precisa ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta busca que, na ausência de sucesso na cobrança junto à instituição, o fundo seja acionado para garantir o reembolso ao beneficiário.
Debates e resistência no governo
Integrantes do governo que acompanham a tramitação do projeto indicam que a equipe econômica ainda não concorda totalmente com a proposta de usar o FGC dessa forma, e o tema deverá passar por novos debates na Comissão de Defesa do Consumidor e na Câmara dos Deputados.
O projeto, que atualmente tramita na Câmara, deve ser votado até a semana que vem, e a inclusão do mecanismo de ressarcimento pelo FGC é uma das principais mudanças apresentadas pelo relator na última versão do texto.
Perspectivas futuras e impacto na proteção ao consumidor
Especialistas apontam que a medida pode ampliar a proteção dos aposentados, mas ressaltam a necessidade de regulamentação clara e fiscalização eficiente para evitar abusos ou limitações na aplicação do fundo. A expectativa é que o andamento do projeto traga maior segurança financeira aos beneficiários do INSS.
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