O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a defender a flexibilização das relações de trabalho e criticou o que chamou de “vaca sagrada” representada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A declaração foi feita nesta quarta-feira, durante evento com empresários em Brasília, onde ele afirmou que modelos tradicionais de vínculo empregatício já não correspondem à realidade econômica atual.
Debate sobre pejotização e mudanças na legislação trabalhista
Relator de um recurso de repercussão geral que discute a validade da pejotização, Mendes suspendeu em abril todos os processos relacionados a esse tipo de contratação no país e convocou uma audiência pública para outubro. A questão central é se a Justiça do Trabalho ou a Justiça comum deve julgar contratos feitos por pessoa jurídica, além de esclarecer se a contratação por esses meios é válida e quem deve provar eventual fraude.
A prática de pejotização, na qual empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos, ganhou força após a reforma trabalhista de 2017. Segundo dados de 2024, os pedidos de reconhecimento de vínculo por esse meio cresceram 57%, dividindo opiniões entre sindicatos, que veem precarização, e empresários, que consideram vital para reduzir custos e gerar empregos.
Críticas à resistência da Justiça e aos modelos tradicionais
Para Gilmar Mendes, a resistência da Justiça do Trabalho em aceitar novas formas de contrato prejudica a segurança jurídica e dificulta o ambiente de negócios. “Não se pode preservar pela caneta relações jurídicas de emprego que na prática já desapareceram. A CLT se tornou uma vaca sagrada que não podia mexer.”
Ele destacou que, apesar de o país ter autorizado contratos de risco na Petrobras, por exemplo, as relações de trabalho continuam presas a modelos obsoletos, dificultando ajustes frente às mudanças do mercado.
Reações de empresários e posições sobre o tema
As declarações de Mendes foram bem recebidas por empresários presentes no seminário, especialmente do setor industrial e de serviços. O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Logen, afirmou que o reconhecimento do ministro trouxe tranquilidade, ao sinalizar que a negociação entre as partes deve orientar o futuro das relações trabalhistas.
Por outro lado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a postura do Judiciário, em especial do STF, afirmando que há um “equivoco” na interpretação das leis trabalhistas. Em pronunciamento, Marinho declarou que a pejotização é um “crime contra a economia do país” por prejudicar a Previdência Social, o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que estimulam os investimentos na economia.
Perspectivas futuras e riscos
Marinho afirmou ainda que espera que o Supremo não venha a respaldar práticas fraudulentas na contratação de trabalhadores. “Espero que o STF não venha dar respaldo à fraude trabalhista”, concluiu.
A discussão sobre a flexibilização e a atualização das leis trabalhistas deve ganhar destaque nos próximos meses, com o julgamento do STF e o avanço das negociações entre o governo, empresários e sindicatos na busca por um modelo mais moderno e adequado ao contexto econômico atual.
