O Senado Federal deu luz verde para a criação da ALADA – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., uma nova estatal que promete revitalizar o Programa Espacial Brasileiro (PEB). Aprovada por meio do projeto de lei 3.819/2024, a empresa nasce sob o manto de modernidade, com objetivos estratégicos ambiciosos, como o desenvolvimento de foguetes e microssatélites. No entanto, a iniciativa também levanta dúvidas sobre sua eficácia, o real compromisso com a inovação e, principalmente, o custo-benefício para o contribuinte brasileiro.
Solução necessária ou uma repetição de erros históricos
De acordo com seus idealizadores, como o senador Marcos Pontes (PL-SP), a ALADA será a resposta aos desafios históricos do programa espacial brasileiro, enfrentando a escassez de recursos e promovendo maior profissionalismo. Contudo, a proposta apresenta características que fazem soar os alarmes entre críticos: um novo aparato estatal, vinculado ao Comando da Aeronáutica, que funcionará como subsidiária da NAV Brasil.
Embora a ideia de um “escritório de projetos” em Brasília com uma estrutura enxuta pareça atrativa no papel, a experiência brasileira com estatais suscita ceticismo. Muitas vezes, o discurso de eficiência e inovação se perde em práticas burocráticas, sobreposição de funções e resultados pífios. Será a ALADA, de fato, capaz de evitar esses problemas crônicos?
Promessas audaciosas, execução incerta
O projeto da ALADA prevê um papel de destaque no mercado aeroespacial global, que deve crescer 200% até 2035. Entre suas atribuições estão lançamentos espaciais suborbitais, o gerenciamento de projetos de motores aeronáuticos e veículos lançadores de microssatélites, além da obtenção de patentes. Contudo, há uma questão fundamental: o Brasil tem capacidade técnica, financeira e política para competir nesse setor de forma sustentável?
A promessa de não substituir órgãos existentes, como a Agência Espacial Brasileira (AEB), é positiva, mas também reforça uma dúvida: qual será o diferencial da ALADA? Em um programa espacial que já enfrenta escassez de recursos e carência de coordenação eficiente, adicionar mais um ator ao cenário pode gerar conflitos institucionais e dispersão de esforços.
O risco do modelo estatal
A estrutura da ALADA segue o modelo de subsidiária da NAV Brasil, estatal criada em 2020 para gerenciar serviços de navegação aérea. Embora a NAV Brasil seja apresentada como exemplo de boas práticas, o histórico brasileiro de empresas públicas não inspira confiança irrestrita. Basta lembrar dos sucessivos escândalos de corrupção e má gestão em estatais que drenaram bilhões dos cofres públicos.
Além disso, o discurso de que a ALADA será temporária é difícil de acreditar. No Brasil, estruturas criadas com prazo definido têm o hábito de se perpetuar, alimentadas pela inércia administrativa e pela falta de mecanismos efetivos de fiscalização e descontinuidade.
Uma nova estatal é a melhor solução?
Não há dúvida de que o Brasil precisa investir no setor aeroespacial. Trata-se de um campo estratégico com imenso potencial econômico e científico. Contudo, a criação de uma nova estatal, mesmo com promessas de inovação, pode não ser a melhor solução. Em vez disso, especialistas sugerem que o governo deveria fortalecer instituições já existentes, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a AEB, promovendo maior integração com a iniciativa privada e uma governança mais ágil.
O Programa Espacial Brasileiro carece menos de novos nomes e mais de execução eficiente. O que garante que a ALADA não seguirá o mesmo caminho de iniciativas anteriores, que se perderam em meio a atrasos, desvios de recursos e falta de visão de longo prazo?
Aposta arriscada
A ALADA pode ser uma oportunidade para o Brasil recuperar terreno no setor aeroespacial, mas é preciso cautela. Sem uma governança robusta, fiscalização rigorosa e uma real integração com a iniciativa privada, a empresa corre o risco de se tornar mais um exemplo de desperdício de recursos públicos.
Antes de celebrar a criação de uma nova estatal, o Brasil precisa responder a uma pergunta fundamental: o problema do programa espacial é a falta de uma nova empresa ou a incapacidade de fazer as existentes funcionarem como deveriam? O futuro da ALADA dirá se estamos apostando na solução certa ou apenas repetindo os mesmos erros.
