No último dia 26 de setembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que estabelece diretrizes para a inclusão de alunos com autismo e outras deficiências em escolas públicas e privadas do estado. A medida é uma resposta à crescente necessidade de tornar o ambiente escolar mais acessível e acolhedor para estudantes com diferentes condições de saúde.
Adaptações necessárias nas escolas
Entre as principais adaptações previstas pela nova legislação, destaca-se a substituição do sinal tradicional de recreio por sons que respeitem a sensibilidade auditiva de alunos autistas e com deficiência. Os sons devem ter volume e duração adequados, criando um ambiente mais confortável para esses estudantes. Além disso, a lei permite que alunos com seletividade alimentar, alergias ou outras condições de saúde levem seus próprios lanches para a escola, reconhecendo a importância de uma alimentação que respeite suas necessidades.
Outra mudança significativa diz respeito à possibilidade de estudantes com sensibilidade nos pés permanecerem descalços ou utilizarem apenas meias no ambiente escolar. Para que essas adaptações sejam implementadas, os responsáveis pelos alunos devem apresentar laudos médicos que comprovem as condições específicas dos estudantes, incluindo um relato detalhado sobre seletividade ou alergia alimentar e orientações sobre a alimentação adequada.
Direito à inclusão e penalidades para descumprimento
A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), classifica como pessoa com deficiência aquela que apresenta um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte sua participação plena na sociedade. O projeto é fruto do trabalho dos deputados estaduais Andréa Werner (PSB) e Guilherme Cortez (PSOL), que enfatizaram a necessidade de um ambiente escolar inclusivo.
Em caso de descumprimento das normas estabelecidas, as escolas particulares poderão ser penalizadas. A primeira infração resultará em uma visita orientativa e, na segunda, uma multa de R$ 1.480, com valores progressivos em caso de reincidência. É importante destacar que o trecho da lei que previa a responsabilização de servidores públicos foi vetado pelo governador, o que gerou discussões a respeito da efetividade da fiscalização das medidas.
A importância da inclusão escolar
A deputada Andrea Werner, uma das autoras da lei, expressou sua satisfação com a aprovação da medida, afirmando que representa um grande avanço na inclusão escolar. “Muitas dessas ações poderiam ter sido adotadas por bom senso, mas agora, como lei, acredito que tornarão o ambiente escolar muito mais inclusivo”, declarou. O objetivo é criar um espaço onde todos os alunos, independentemente de suas dificuldades, possam se sentir aceitos e respeitados.
A nova legislação já foi publicada no Diário Oficial do Estado e entrará em vigor em um prazo de 120 dias. Com isso, escolas em São Paulo terão um tempo para se preparar e implementar as mudanças necessárias, enquanto a sociedade aguarda animadamente por um avanço significativo em relação à inclusão e ao respeito às diferenças no ambiente educacional.
Os desafios da inclusão no Brasil
A inclusão de alunos com deficiência nas escolas ainda é um desafio em diversas regiões do Brasil. Muitas instituições enfrentam dificuldades em adaptar suas estruturas e práticas para atender às necessidades de todos os estudantes. No entanto, iniciativas como a sancionada por Tarcísio de Freitas são um passo importante na direção correta, pois reconhecem a importância da diversidade e a necessidade de criar um ambiente educativo que promova o respeito e a equidade.
À medida que a lei entra em vigor, será fundamental que escolas, professores e toda a comunidade escolar se empenhem na compreensão das necessidades de alunos com autismo e outras deficiências. Investir em formação continuada para educadores e promover diálogos abertos sobre inclusão são ações que podem potencializar os resultados dessa nova legislação e garantir que o ambiente escolar se torne, de fato, um espaço de acolhimento e aprendizagem para todos.
Com essa medida, espera-se que os alunos possam desenvolver seu potencial máximo, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham oportunidades de aprendizado e crescimento.
