O Brasil deu um importante passo para consolidar seu papel na economia sustentável com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Instituído pelo marco legal do hidrogênio verde, o Rehidro busca estimular a produção, comercialização e utilização do hidrogênio de baixa emissão de carbono por meio de benefícios fiscais estratégicos. Mas como ele funciona na prática e quais empresas podem se beneficiar?
Como funciona o Rehidro?
O Rehidro é uma política tributária voltada para empresas que participam da cadeia produtiva do hidrogênio verde no Brasil. O objetivo central é desonerar as operações que envolvem a produção, transporte, armazenamento e uso do hidrogênio de baixa emissão, reduzindo custos e aumentando a competitividade no mercado nacional e internacional.
Principais benefícios fiscais:
- Créditos tributários: Empresas participantes podem receber créditos fiscais sobre impostos incidentes nas operações relacionadas ao hidrogênio verde, como produção, importação e transporte.
- Isenções fiscais: Equipamentos e tecnologias utilizadas na produção e logística do hidrogênio verde podem ser adquiridos com isenção de impostos, como o IPI e ICMS.
- Incentivos à inovação: O Rehidro prevê benefícios específicos para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D) na área de hidrogênio.
- Valorização da produção nacional: Incentivos para agregar valor ao hidrogênio produzido no Brasil, como sua utilização em processos industriais, especialmente na produção de amônia verde e fertilizantes sustentáveis.
Critérios de seleção para o Rehidro
Para participar do Rehidro e aproveitar os benefícios fiscais, as empresas precisam atender a critérios técnicos e operacionais rigorosos. Entre os requisitos estabelecidos, destacam-se:
Origem sustentável do hidrogênio
- O hidrogênio deve ser produzido por meio de fontes renováveis, como energia solar, eólica ou biomassa, garantindo a baixa emissão de carbono.
- A produção deve estar alinhada aos padrões estabelecidos pelo Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2).
Certificação
- A obtenção da certificação SBCH2 é essencial para demonstrar a origem e a intensidade das emissões associadas ao hidrogênio produzido. Essa certificação é auditada por órgãos competentes e representa um selo de sustentabilidade para os produtos da empresa.
Conformidade com normas regulatórias
- As empresas devem cumprir todas as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros reguladores.
Transparência e relatórios
- É exigido que as empresas apresentem relatórios periódicos sobre suas operações, demonstrando o impacto ambiental, as emissões evitadas e o cumprimento dos critérios de elegibilidade.
Foco em inovação
- Empresas que investem em tecnologias inovadoras para otimizar a produção e o uso do hidrogênio têm prioridade na concessão de benefícios.
Quais empresas se enquadram no Rehidro?
O Rehidro contempla diversos setores da economia, refletindo a versatilidade do hidrogênio verde e sua ampla aplicabilidade. Entre os segmentos que podem se beneficiar, destacam-se:
- Produtores de hidrogênio verde: Empresas que produzem hidrogênio eletrolítico utilizando energia renovável, como parques solares e eólicos, estão entre as principais beneficiárias.
- Logística e transporte: Companhias que operam no transporte, armazenamento e distribuição do hidrogênio, incluindo o desenvolvimento de infraestrutura logística, como terminais e gasodutos.
- Indústria química e de fertilizantes: Empresas químicas envolvidas na produção de amônia verde, elemento essencial para fertilizantes sustentáveis e processos industriais de baixo impacto ambiental.
- Geração de energia renovável: Hidrelétricas e produtores de energia solar, eólica e biomassa que destinam sua energia para a produção de hidrogênio verde.
- Pesquisa e desenvolvimento: Instituições e empresas que desenvolvem tecnologias relacionadas ao hidrogênio, desde a produção até o armazenamento e utilização.
- Setor de saneamento: Empresas que utilizam biogás derivado do tratamento de resíduos orgânicos para produzir hidrogênio verde.
- Indústria de equipamentos: Fabricantes de máquinas, eletrolisadores e outros equipamentos essenciais para a produção e logística do hidrogênio.
Impactos esperados do Rehidro
Com a vigência inicial de cinco anos, o Rehidro tem o potencial de atrair bilhões de reais em investimentos para o setor. A expectativa é que os incentivos tributários reduzam os custos de produção do hidrogênio verde, tornando-o mais competitivo no mercado global. Além disso, o regime deve estimular a criação de empregos qualificados e fomentar o desenvolvimento de tecnologias de ponta no Brasil.
Segundo analistas do setor energético, o Rehidro representa um divisor de águas para a indústria do hidrogênio no país. Ele não apenas desonera os processos produtivos, mas também fortalece a capacidade do Brasil de competir em um mercado global que valoriza cada vez mais a sustentabilidade.
O Rehidro é uma peça central na estratégia brasileira para liderar a produção de hidrogênio verde no cenário internacional. No entanto, o sucesso dos incentivos dependerá de sua implementação eficaz, da clareza regulatória e da coordenação entre governo, empresas e instituições de pesquisa. Se bem conduzido, ele poderá transformar o Brasil em uma potência global no mercado de hidrogênio verde, contribuindo significativamente para uma economia mais sustentável e competitiva.
