O Brasil deu um passo crucial em direção ao futuro energético sustentável com a aprovação da Lei nº 14.948/2024, que estabeleceu a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Conhecida como o marco legal do hidrogênio verde, essa legislação promete transformar a matriz energética do país, alavancar investimentos e consolidar o Brasil como um protagonista global na produção desse combustível limpo e promissor. Mas quais são as reais possibilidades e os desafios de implementar essa política?
Alinhamento entre sustentabilidade e competitividade
A aposta do marco legal do Hidrogênio Verde
O hidrogênio verde é considerado o combustível do futuro por sua versatilidade e potencial para descarbonizar indústrias e transporte, ao mesmo tempo em que ajuda a alcançar metas climáticas globais. No Brasil, o marco legal tem como pilares a criação de diretrizes claras para a produção, transporte e uso do hidrogênio, além de promover incentivos fiscais por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por supervisionar todo o processo, garantindo segurança jurídica e regulatória para investidores. Além disso, programas como o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) irão fomentar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e a adoção do hidrogênio verde em diversos setores da economia.
Incentivos movem a indústria do Hidrogênio Verde
O marco legal introduz benefícios fiscais estratégicos para atrair investimentos. O Rehidro, por exemplo, oferece créditos tributários para empresas que produzem, importam, transportam e comercializam hidrogênio verde, além de isenções fiscais sobre máquinas e equipamentos. Esses incentivos têm validade inicial de cinco anos, com possibilidade de extensão, e abrangem setores como geração de energia renovável, transporte e infraestrutura.
Certificação de Hidrogênio
Outro destaque é a certificação voluntária instituída pelo Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), que assegura a rastreabilidade e a origem sustentável do hidrogênio produzido. Isso é fundamental para que o Brasil possa competir em mercados exigentes, como o europeu, que valoriza a transparência na cadeia produtiva.
Impacto nos setores econômicos
A legislação abrange uma ampla gama de setores que podem se beneficiar do hidrogênio verde. Indústrias químicas, especialmente as voltadas para a produção de amônia verde, estão entre as maiores beneficiárias, já que o hidrogênio é um insumo essencial nesse processo. O setor de transportes também ganha destaque, com incentivos que favorecem a logística e o armazenamento do hidrogênio.
Além disso, o marco impulsiona a geração de energia renovável, criando sinergia entre a produção de energia limpa e a descarbonização da matriz energética. Hidrelétricas, parques eólicos e plantas solares poderão se integrar a projetos de produção de hidrogênio, maximizando o uso de recursos naturais renováveis do país.
O Brasil no mercado global
Oportunidade de expotação
Com a aprovação do marco legal, o Brasil se posiciona para aproveitar uma janela de oportunidade única: exportar hidrogênio verde para mercados internacionais. Países da Europa e Ásia, que possuem ambiciosas metas de descarbonização, estão prontos para importar hidrogênio limpo. A abundância de energia renovável no Brasil, aliada ao regime fiscal atrativo, coloca o país em vantagem competitiva.
A Europa, por exemplo, planeja importar grande parte do hidrogênio necessário para suas demandas industriais e energéticas. A certificação e o baixo custo de produção do hidrogênio verde no Brasil, devido à disponibilidade de energia solar e eólica, são pontos-chave para atender a essa demanda.
Os desafios da implementação do marco legal
A logística na produção
Apesar do otimismo, o marco legal não está isento de desafios. A infraestrutura logística, como a criação de portos especializados e terminais de transporte, precisa ser ampliada. O armazenamento e a movimentação do hidrogênio verde exigem tecnologias avançadas e investimentos robustos. Além disso, a qualificação de mão de obra será essencial para operar as novas plantas industriais e gerir projetos complexos.
Competição internacional
Outro ponto crítico é a competição com países que já avançaram na produção de hidrogênio verde. Alemanha, Japão e Chile estão investindo massivamente no setor, o que obriga o Brasil a acelerar a implementação de sua política para não perder espaço nesse mercado global.
Sustentabilidade e redução de emissões
O hidrogênio verde não é apenas uma promessa econômica; ele é uma peça central nos esforços de descarbonização. Para garantir que os incentivos fiscais sejam alinhados a metas ambientais, as empresas beneficiárias precisarão cumprir critérios rigorosos de sustentabilidade, como a redução comprovada de emissões de carbono.
Essa abordagem não só fortalece a reputação do Brasil no mercado internacional, mas também incentiva práticas responsáveis que integram sustentabilidade e competitividade econômica.
Alinhamento entre governos, empresas e pesquisa
Com diretrizes claras e incentivos robustos, o marco legal do hidrogênio verde estabelece uma base sólida para o desenvolvimento de uma nova indústria energética no Brasil. No entanto, o sucesso dependerá de uma implementação ágil, da construção de infraestrutura adequada e do alinhamento estratégico entre governos, empresas e instituições de pesquisa.
O hidrogênio verde não é apenas uma oportunidade para diversificar a matriz energética do Brasil; ele representa uma chance de liderar a transição global para um futuro mais sustentável. Se bem executado, o marco legal pode transformar o Brasil em um dos principais players do mercado de energia limpa, contribuindo para uma economia mais resiliente e ambientalmente responsável.
