Um estudo realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) e pela Câmara Britânica de Comércio (Britcham) revela que o Projeto de Lei 1087/2025, que estabelece um imposto de 10% sobre lucros enviados ao exterior, pode causar uma perda de até R$ 6,8 bilhões na economia brasileira entre 2026 e 2035. Com a aprovação na comissão da Câmara, o projeto agora aguarda votação no plenário.
Impactos econômicos do novo imposto
De acordo com o levantamento, a cobrança pode reduzir o consumo das famílias em R$ 2 bilhões e encolher em R$ 2,8 bilhões as exportações brasileiras. Além disso, o estudo aponta uma possível redução de investimentos e a eliminação de cerca de 34,5 mil vagas de trabalho ao longo dessa década.
Para cada R$ 1 arrecadado pelo governo com a nova tributação, a economia brasileira perderia cerca de R$ 0,70, conforme apontado pelo estudo. Isso indica que a arrecadação não seria eficiente, levando a um efeito negativo sobre o consumo, os investimentos e as exportações.
Desafios na implementação do imposto
Segundo o relatório, as formas de compensar o imposto não funcionariam bem. Nos Estados Unidos, há limites para dedução de impostos pagos fora do país, enquanto na Europa, a maioria dos países adota isenções que impedem a dedução de valores pagos ao exterior.
Opiniões das entidades
Luiz Guilherme Primos, da Britcham, afirmou que o objetivo não é bloquear o projeto, mas realizar um debate mais detalhado sobre o artigo que prevê a retenção de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. “Reconhecemos os avanços que o PL pode trazer ao sistema tributário brasileiro, mas essa questão merece análise cuidadosa”, disse Primos.
Já Fabrizio Panzini, da Amcham, destacou que o projeto possui méritos, porém necessita de ajustes. “A introdução dessa tributação impacta a capacidade do país de atrair investimentos produtivos, essenciais para a expansão de atividades econômicas neste momento. O PL teria melhor eficiência com outras formas de arrecadação”, avaliou Panzini.
Perspectivas e recomendações
As duas entidades defendem a retirada do artigo 3º do projeto, com o objetivo de evitar prejuízos à atividade econômica no Brasil. Segundo representantes do setor, a arrecadação poderia ser feita por meio de outros mecanismos já previstos na própria legislação.
O debate sobre o projeto continua, enquanto especialistas alertam para os possíveis efeitos negativos de uma tributação que, na prática, poderia prejudicar a competitividade do Brasil no cenário internacional.
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