A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) em tramitação na Câmara visa ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando milhões de trabalhadores de classe média. Entretanto, a discussão sobre as medidas de compensação traz à tona um impacto mais significativo para os 0,2% dos brasileiros com maior renda, que representam pouco mais de 200 mil pessoas.
Quem será mais afetado na proposta de ampliação da isenção do IRPF
O principal ponto de discussão é a taxa mínima de 10% de IRPF para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, uma medida de compensação proposta pelo Ministério da Fazenda. Para quem já paga essa alíquota, nada mudará. No entanto, para os mais ricos, o aumento da tributação será mais expressivo.
Impacto para os mais ricos e os profissionais liberais
De acordo com estimativas do economista Guilherme Klein Martins, as alíquotas efetivas de quem está no grupo dos 5% mais ricos, mas fora do topo do 1%, já se aproximam de 10%. Para o seleto grupo do 0,1% mais rico, formado por pouco mais de 100 mil brasileiros, o rendimento médio mensal chega a R$ 392,6 mil, com uma média de pagamento de 7,4% de IRPF.
Para esses contribuintes, a proposta prevê uma escalada na alíquota mínima de IR, que começará em 10% e pode chegar a 27,5%, conforme a faixa de renda. Procurando equilibrar as contas, a nova tabela pretende aumentar a tributação efetiva de quem tem rendimento elevado, especialmente em segmentos como o de profissionais liberais com rendimento superior a R$ 50 mil ao mês.
Por exemplo, um médico, engenheiro ou advogado com consultório ou escritório particular que receba R$ 55 mil mensais, terá sua renda total avaliada, incluindo rendimentos como dividendos, que podem pagar atualmente IR zero. Com a mudança, esses profissionais passarão a pagar uma alíquota mínima de 10%, além de possíveis ajustes na declaração anual, caso a alíquota efetiva seja maior.
Quem ganha até R$ 5 mil ao mês, com isenção ampliada
Para o trabalhador que possui emprego com carteira assinada e salário de até R$ 5 mil mensais, a proposta prevê a ampliação da faixa de isenção, que atualmente é de R$ 3.036,00. Com a nova regra, essa faixa será elevada, permitindo que quem ganha até esse valor seja totalmente isento do IRPF, enquanto quem ganha entre R$ 3.036 e R$ 3.533 terá uma alíquota de 7,5%, calculada de forma a garantir a isenção ao limite inferior.
A medida beneficia principalmente a classe média, mas quem está na faixa de R$ 5 mil a R$ 7,35 mil terá uma tabela específica, com alíquotas progressivas e deduções automáticas. Assim, trabalhadores nessa faixa poderão pagar menos imposto do que atualmente, dependendo do cálculo de cada contribuinte.
Reações e desafios na tramitação do projeto
Para o governo, a proposta representa um avanço na equidade tributária, ao mesmo tempo em que tenta equilibrar as contas públicas. Entretanto, alguns parlamentares já indicam que tentam desidratar o projeto, especialmente na questão de benefícios fiscais dirigidos aos mais ricos.
Segundo especialistas, manter uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês é uma medida de justiça fiscal, pois o peso da carga tributária não acompanha o nível de renda desses contribuintes. Além disso, a alta concentração de renda e a baixa efetiva de impostos pagos pelos mais ricos evidenciam a necessidade de reformas mais profundas no sistema tributário brasileiro.
Perspectivas futuras para a reforma do IR
O Ministério da Fazenda busca consolidar uma articulação com o Congresso para aprovar o projeto, que ainda precisa passar por diversas discussões. A principal resistência está na possibilidade de redução de benefícios fiscais que afetam o grupo de maior renda, o que exige um esforço conjunto entre o governo e o Parlamento para aprovar uma reforma que seja considerada justa e sustentável.
O impacto esperado é uma maior arrecadação de impostos dos mais ricos, além de uma maior redistribuição de renda, embora o saldo final dependa do equilíbrio entre tributações e benefícios fiscais que possam ser mantidos ou revistos ao longo do processo legislativo.
Para entender como essas mudanças podem afetar o bolso de diferentes classes sociais, acesse o material completo do Globo.
