O Governo do Tocantins recentemente publicou a instrução normativa do Programa CNH Cidadã, que visa oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas que se encontram em situação de baixa renda. Esta ação foi oficialmente sancionada em julho e representa uma oportunidade significativa para muitos cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Benefícios do Programa CNH Cidadã
O Programa CNH Cidadã não só proporciona a obtenção da primeira habilitação das categorias A, B e AB, como também abrange a adição de categorias à CNH. Os participantes têm a chance de mudar para as categorias C, D e E, viabilizando assim um leque de serviços que serão oferecidos gratuitamente. Entre os serviços disponíveis, destacam-se:
- Primeira habilitação;
- Adição de categoria;
- Mudança de categoria;
- Emissão da Permissão para Dirigir (PPD);
- Avaliação e Reavaliação Psicológica;
- Exame de Aptidão Física e Mental;
- Exames de Prática de Direção Veicular;
- Cursos teórico-técnicos;
- Exames teóricos e práticos.
Critérios de participação
Para participar do Programa, o candidato deve atender a alguns requisitos específicos. É necessário ter mais de 18 anos, possuir CPF e estar inscrito ou ser dependente do CadÚnico. O interessado também deve saber ler e escrever, residir na cidade onde o CadÚnico está ativo e, no caso de pessoas com deficiência, apresentar um laudo médico.
As inscrições são feitas exclusivamente por meio de edital, e até o momento, não há uma data definida para início das inscrições.
Classificação e concorrência
Segundo as normas estabelecidas, a classificação dos candidatos será definida com base na menor renda per capita, no número de membros no grupo familiar e na situação de beneficiário do Bolsa Família. Do total de vagas disponíveis, 95% serão destinadas à ampla concorrência e 5% para pessoas com deficiência. Este modelo busca garantir que as vagas sejam distribuídas de forma justa e equitativa.
Condições de participação e consequências
Vale ressaltar que, caso um beneficiário abandone o processo após a realização dos exames ou não conclua as atividades dentro de um prazo de 12 meses, estará impedido de participar do programa por um período de dois anos.
Além da obtenção da habilitação, ao final do processo, os participantes também terão a oportunidade de participar de uma fase de sensibilização para a defesa da vida no trânsito, promovida pela Gerência de Educação para o Trânsito, reforçando a importância da segurança viária.
Reprovação e custos adicionais
O curso teórico e prático será realizado por instituições contratadas e credenciadas pelo Detran/TO, e, caso um candidato reprove em algum exame, terá a oportunidade de refazê-lo sem custos apenas uma vez. Se houver uma nova reprovação, o candidato deverá arcar com os custos do próximo exame.
As aulas teóricas ocorrerão em formato presencial ou EAD, e o candidato terá um prazo de 60 dias para concluir o curso. Já para o curso prático, o prazo para finalização será de 90 dias. É importante destacar que não é permitido transferir o processo para outra instituição credenciada.
A sanção do Programa CNH Cidadã pelo governador do Tocantins é um passo significativo em direção à inclusão social e à capacitação profissional de cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica. Essa iniciativa não apenas contribuirá para a diminuição da desigualdade, mas também incentivará a formação de motoristas conscientes e responsáveis, essenciais para a segurança no trânsito.
Para mais informações sobre o Programa CNH Cidadã, os cidadãos podem acompanhar as notícias e atualizações no site do g1 TO.
