A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo significativo nesta terça-feira (26/8). O colegiado aprovou a convocação de ex-ministros da Previdência, lobistas e advogados para depor, num total de convocações que abrange os últimos 10 anos de gestão do órgão. A votação é resultado de um acordo entre a base do governo e a oposição, com a intenção de obter um tom menos conflituoso durante as oitivas.
Convocações estratégicas e a dinâmica da CPMI
Segundo o combinado, os ministros convidados não são obrigados a comparecer aos depoimentos, diferentemente dos convocados, que têm essa obrigação. A medida busca evitar um clima de confronto desnecessário, possibilitando uma interação mais consensual entre as partes envolvidas no processo. O foco da CPMI inclui não apenas os dois mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff, mas também os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, até a atual administração de Luiz Inácio Lula da Silva.
A lista de convocados inclui Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social durante o governo de Dilma, e Marcelo Abi-Ramia, ex-secretário da Previdência na gestão Temer. Nas gestões de Bolsonaro e Lula, Onyx Lorenzoni e José Carlos Oliveira também estão entre os chamados. A CPMI busca esclarecer a dinâmica que favoreceu os supostos desvios nas aposentadorias, e esses depoimentos são considerados essenciais para iluminar as responsabilidades em cada governo.
O papel do INSS e as fraudes na previdência
Além dos ex-ministros, a CPMI também convocou 12 ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios e outras pessoas investigadas no esquema de fraudes. Esses convocados são essenciais para entender como os processos de concessão de benefícios puderam ser manipulados em larga escala. Alessandro Stefanutto, por exemplo, foi presidente do INSS durante a deflagração da operação Sem Desconto e foi demitido por Lula após o escândalo ter vindo à tona.
Outro nome controverso que apareceu nas convocatórias é o de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, que é visto como um dos principais operadores do esquema fraudulento. Ele já solicitou habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito ao silêncio durante o depoimento, um movimento que aguça a curiosidade sobre o que poderá ser revelado nas oitivas.
O foco nas investigações de Frei Chico e denúncias de corrupção
Durante a repercussão das convocatórias, o presidente da CPMI, Carlos Viana, deixou claro que não há, até o momento, previsão de convocação do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente Lula. Viana ressaltou que a CPMI está focada em convocar indivíduos que tenham ligação direta com os desvios e decisões que facilitaram as práticas fraudulentas no INSS.
Enquanto isso, a comissão decidiu convocar outros dirigentes do Sindnapi, incluindo o presidente Milton Batista, em meio a denúncias em que a entidade teria sido responsável pela arrecadação de R$ 259 milhões em descontos ilegais.
No total, a CPMI aprovou 34 requerimentos apenas na sessão desta terça, com mais de 250 pedidos protocolados no sistema. O tópico gerou um ambiente intenso de debate e assistência midiática, onde o público aguarda ansiosamente para descobrir o que as oitivas revelarão sobre o vasto esquema de fraudes que afetou os aposentados brasileiros.
Expectativas para as próximas etapas da CPMI
A próxima fase das investigações inclui o depoimento do advogado Eli Cohen, que trouxe inicialmente à tona as denúncias sobre os desvios no INSS. As oitivas devem começar na quinta-feira (28), e muitos esperam que as declarações dele possam fornecer um novo ângulo sobre as operações ilegais que impactaram tantas vidas.
O escândalo do INSS foi revelado em uma série de reportagens que começaram a ser publicadas pelo portal Metrópoles em dezembro de 2023, levando a uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Com a cobrança de esclarecimentos ao governo e a ampla convocação de figuras chave, as expectativas em relação à CPMI permanecem altas, à medida que o Brasil busca responsabilização e transparência diante das denúncias de fraude.
Nos próximos dias, a CPMI seguirá em ação, com depoimentos e novos elementos a serem despontados, em uma luta para restaurar a confiança no sistema previdenciário do país.
