Um novo projeto de lei na cidade de Santos busca trazer mais transparência sobre as multas de trânsito e a localização dos radares. A proposta estipula que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) revise, pelo menos uma vez por ano, todos os aparelhos de controle de velocidade. Além disso, será promovida a realização de consultas públicas antes da instalação ou remoção desses equipamentos, garantindo que a população tenha acesso às informações necessárias com antecedência e possa opinar sobre as mudanças.
Objetivos da proposta
A principal intenção do projeto é assegurar que a população esteja informada sobre onde estão os radares e como funcionam as revisões de equipamentos. O vereador responsável pela proposta argumenta que, ao tornar essas informações disponíveis e promover consultas públicas, a administração pública se torna mais transparente e responsável. A expectativa é que essa medida reduza a desconfiança da população em relação à aplicação de multas e à eficácia dos equipamentos de fiscalização.
Importância das consultas públicas
As consultas públicas são um aspecto fundamental do projeto, permitindo que os cidadãos participem ativamente do processo. Com um prazo mínimo de dez dias de antecedência, as reuniões permitirão que a CET apresente os estudos técnicos que fundamentam suas decisões sobre a instalação ou remoção de radares. Isso não apenas eleva a transparência das ações governamentais, mas também proporciona um espaço para que os moradores expressem suas preocupações e sugestões, refletindo uma política mais democrática.
Revisão dos radares: um passo importante
A revisão anual dos radares contempla a verificação do funcionamento e a atualização tecnológica dos equipamentos. Essa medida é fundamental para garantir que as multas aplicadas estejam de acordo com a legislação vigente e que os equipamentos estejam operando de forma correta. A proposta é vista como uma maneira de evitar abusos e garantir que as punições sejam justas.
O vereador que propôs a iniciativa enfatiza que o objetivo não é apenas gerar receita por meio de multas, mas sim melhorar a segurança nas ruas de Santos. “Queremos que os radares contribuam para a redução de acidentes e não apenas para a arrecadação de recursos. A segurança no trânsito deve ser nossa prioridade”, afirmou.
Além das multas: conscientização no trânsito
O projeto também sugere a criação de campanhas de conscientização que informem os motoristas sobre a importância de respeitar os limites de velocidade e as regras de trânsito. A ideia é que, com mais informações, a população possa se engajar em práticas de direção mais seguras, contribuindo para a diminuição de acidentes e fatalidades nas vias da cidade.
Desafios pela frente
Apesar dos avanços da proposta, ainda existem desafios a serem superados. A implementação de consultas públicas e revisões anuais pode demandar recursos e planejamento, além da disposição dos cidadãos em se engajar nesses espaços. A CET terá, portanto, um papel crucial na execução dessas medidas, e é fundamental que a população se mantenha informada e participe ativamente dos processos.
Próximos passos
O projeto de lei precisará passar por discussões na câmara municipal antes de ser aprovado. A expectativa é que, se aprovado, possa entrar em vigor ainda este ano, trazendo um novo nível de transparência e diálogo entre a administração pública e os cidadãos de Santos. Para os moradores, essa poderá ser uma oportunidade de transformar a relação com as multas de trânsito e os radares, estimulando uma cultura de responsabilidade no trânsito.
A sociedade civil deve acompanhar a tramitação da proposta, bem como participar das consultas públicas que estão sendo estabelecidas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas. O fortalecimento da cidadania e a promoção de um trânsito mais seguro são os principais objetivos desse projeto de lei, que promete beneficiar não apenas os motoristas, mas toda a população de Santos.
