O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Itaueira nesta segunda-feira, 25 de setembro de 2023. O órgão acusou a gestão municipal de irregularidades na educação básica e solicitou à Justiça a suspensão de contratações emergenciais, além da realização imediata de um concurso público para professores.
Motivações da Ação Civil Pública
A ação do MPPI foi motivada por situações preocupantes, como a contratação de professores sem a formação exigida por lei e a falta de transparência da Secretaria de Educação em fornecer informações sobre a rede municipal. Neste ano, o MPPI apontou 86 contratações, um número alarmante, superior ao de docentes efetivos na cidade. Segundo o promotor de Justiça Cleyton Soares da Costa e Silva, titular da Promotoria de Justiça de Itaueira, a prefeitura não realiza concurso público para docentes há mais de uma década.
Histórico de concursos na cidade
Desde 2015, o último edital para o cargo de professor foi lançado, mas acabou sendo suspenso por uma decisão judicial devido a ilegalidades na concorrência para seleção da banca examinadora, o que impediu a conclusão do processo. Essa falta de concursos levou a uma situação precária, na qual os professores contratados em 2024 estão recebendo entre um e dois salários mínimos, valores que estão muito aquém do piso nacional do magistério, que atualmente é de R$ 4.580,57.
Impacto nas condições de ensino
Além das questões salariais, um relatório do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), divulgado em 2023, revelou que muitos alunos na rede pública municipal estão com idade significativamente acima da esperada para seus respectivos anos escolares. Essa defasagem etária é uma evidência das dificuldades enfrentadas na educação local, ressaltando a urgência de ações efetivas para melhorar a situação.
Demandas do MPPI e consequências legais
Dentre as solicitações do MPPI, está a necessidade de mudanças nas leis orçamentárias da Prefeitura de Itaueira, de forma a garantir recursos destinados à realização do concurso. Além disso, o Ministério Público requisitou que a prefeitura apresente, em um prazo de 15 dias, todos os contratos emergenciais de 2024, acompanhados das notas de empenho mês a mês. Caso essa solicitação não seja atendida, o MPPI poderá solicitar um mandado de busca e apreensão.
Outra demanda importante da ação é a apresentação de um cronograma para a realização do concurso público. O MPPI também pede que a prefeitura pague R$ 1 milhão em danos morais coletivos devido à situação irregular na educação. Essas ações visam não apenas corrigir as irregularidades identificadas, mas também garantir um ensino de qualidade para os alunos de Itaueira.
Resposta da Prefeitura de Itaueira
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Itaueira e aguarda um posicionamento oficial sobre a situação e as reivindicações feitas pelo MPPI. A expectativa é que a administração municipal apresente uma resposta clara e objetiva, buscando solucionar as irregularidades e garantir direitos aos alunos e profissionais da educação.
A situação representa um reflexo das dificuldades enfrentadas em pequenas cidades do Brasil, onde a gestão pública muitas vezes se depara com desafios significativos, principalmente na área educacional. A atuação do Ministério Público é fundamental para fiscalizar e garantir que o direito à educação de qualidade seja respeitado em todos os municípios.
O desfecho dessa Ação Civil Pública poderá impactar diretamente a vida dos alunos e professores em Itaueira, sendo um passo significativo em direção à melhoria da educação na região.
