A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início aos seus trabalhos nesta terça-feira, após uma derrota significativa da base governista na semana passada, onde a presidência do colegiado foi conquistada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) foi eleito vice-presidente, um movimento que demonstra a divisão política em Brasília. A previsão é que os primeiros requerimentos para convocação de depoimentos sejam discutidos já nesta sessão, incluindo testemunhas de grande relevância, como Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Desafios na articulação política
Em seu pronunciamento, Duarte Júnior destacou que busca atuar com “isenção técnica”, enfatizando a importância de uma investigação justa e equitativa. “Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação, estamos aqui para investigar e dar a resposta devida. Doa a quem doer, não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda”, afirmou, reiterando a necessidade de manter a imparcialidade.
A CPI é instalada em um cenário delicado para o governo, que enfrenta um desgaste crescente devido a derrotas recentes no Congresso. A expectativa do Planalto é que a investigação não se transforme em um palco de confrontos entre aliados e opositores. Curiosamente, antes mesmo de começar a votar, a comissão já tem 910 pedidos pendentes, com convocações de figuras ligadas às administrações de Lula e Bolsonaro sendo algumas das prioridades na pauta desta terça-feira.
A luta pelo controle da CPI
A derrota do governo na eleição da presidência da CPI foi um duro golpe, evidenciado pela vitória de Carlos Viana, que contou com o apoio de setores da oposição. A fragilidade da articulação interna do governo ficou clara, embora a base ainda mantenha a maioria numérica no colegiado. A proposta inicial era indicar Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator, uma manobra que veio a ser frustrada pela ofensiva da oposição.
Além das questões de liderança, a administração do governo observa atentamente a pauta da comissão, tendo em vista a influência sobre o calendário das reuniões, que estão programadas para segundas e quintas-feiras — dias em que Brasília tende a estar menos movimentada. A estratégia inclui cercar senadores independentes, elaborar estudos jurídicos que possam limitar convocações e evitar depoimentos polêmicos, como o de Frei Chico, que está vinculado ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Convocações polêmicas e seus desdobramentos
Embora Frei Chico não esteja sendo investigado e o sindicato tenha negado qualquer irregularidade, seu nome traz à tona uma série de questões delicadas. Até o momento, não há requerimentos para sua convocação nesta sessão. Contudo, a pressão sobre o governo aumenta à medida que outros nomes de peso, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Sergio Moro, também estão em pauta.
As tentativas do governo de pautar a convocação desses indivíduos devem enfrentar resistência significativa, dado o clima político atual. A situação revela um cenário complexo, onde cada movimento pode ter consequências profundas, não só para a CPI, mas também para a administração Lula e suas políticas.
A importância da CPI para a transparência e justiça
A CPI do INSS se apresenta como um experimento crucial no que tange à habilidade de articulação do governo. O desafio é equilibrar a defesa de aliados e evitar conflitos desnecessários, enquanto se mantém a transparência e a legalidade durante o processo de coleta de depoimentos. Para os aliados de Lula, a missão é clara: evitar que a investigação se transforme em um instrumento de pressão política e, ao mesmo tempo, preservar a integridade de sua imagem pública.
Conforme a CPI avança, o verdadeiro teste para o governo será demonstrar sua capacidade de controlar o fluxo de informações, responder a demandas políticas e garantir que as investigações sejam conduzidas de maneira transparente e imparcial. A resposta do governo às controvérsias que permeiam a CPI poderá definir o futuro político de várias figuras e do próprio governo nos anos que virão.
