O governo de Donald Trump anunciou planos de demissão da diretora do Federal Reserve Lisa Cook, em meio a uma controvérsia que questiona a autonomia da autoridade monetária americana. A medida, considerada ilegal por especialistas, reacende o debate sobre os limites do poder presidencial sobre agências independentes.
Desafios legais à autonomia do Federal Reserve
O Federal Reserve é um órgão independente, cujos membros só podem ser removidos por justa causa, conforme previsto na legislação vigente. No entanto, Trump argumenta que essa limitação viola a Constituição, uma medida que pode abrir precedentes perigosos para o controle político sobre o banco central.
O precedente legal e a proteção do Fed
Historicamente, a Suprema Corte dos Estados Unidos reforçou a independência do Fed, como no caso Humphrey’s Executor de 1935, que declarou ilegal a demissão de um comissário sem justa causa. Essa decisão estabelece que líderes de agências reguladoras só podem ser removidos por má conduta ou negligência grave.
Entretanto, em decisões recentes, a Corte aproximou-se de uma posição mais favorável ao Executivo, sinalizando que o presidente pode ter maior flexibilidade para remover agentes que exerçam funções executivas, o que coloca em risco essa proteção jurídica.
As acusações contra Lisa Cook
Trump alega que Cook, nomeada pelo próprio presidente, enfrenta acusações de fraude hipotecária, o que teria motivado sua demissão. No entanto, ela não foi formalmente acusada de qualquer crime, e sua defesa afirmou que não pretende renunciar ao cargo por pressão.
Bill Pulte, diretor da Federal Housing Finance Agency, encaminhou o caso ao Departamento de Justiça para investigação, enquanto Cook afirma que o governo tenta intimidá-la, o que ela rejeita publicamente.
Resistência de Lisa Cook e recursos jurídicos
Cook pode recorrer à Justiça para contestar sua demissão, buscando manter seu cargo até que o mérito do caso seja analisado. Caso o juiz determine que ela deve permanecer, o governo poderá recorrer à Suprema Corte, que possui um histórico de decisões ambíguas sobre o tema.
Especialistas jurídicos alertam que, embora o precedente Humphrey’s Executor proteja a independência do Fed, há sinais de que essa proteção está sendo questionada, especialmente após decisões provisórias favoráveis a Trump sobre outros órgãos independentes.
O papel da Suprema Corte na questão
Desde 2020, a Corte tem permitido que Trump demitisse, sem justa causa, membros de órgãos ligados ao Executivo, como o Conselho de Proteção ao Sistema de Mérito e o CFPB. Porém, o Fed é considerado uma entidade de estrutura única, com uma tradição histórica distinta, o que pode limitar a possibilidade de uma demissão arbitrária.
Em 1935, a Suprema Corte afirmou que a demissão de agentes do governo só poderia ocorrer por motivos de má conduta, reforçando a proteção à autonomia dessas instituições. Entretanto, há indícios de que essa jurisprudência pode ser revista ou reinterpretada, especialmente diante do atual clima político.
O que pode acontecer a seguir?
Se a juiz decidir que Lisa Cook deve permanecer no cargo, o governo de Trump provavelmente recorrerá à Suprema Corte, que poderá reavaliar o caso, podendo até modificar a jurisprudência anterior. Além disso, o próprio presidente expressou que pode usar seu poder para demitir autoridades que exerçam funções executivas, mesmo sem justa causa.
Por sua vez, especialistas alertam que uma tentativa de demissão sem respaldo jurídico pode resultar em uma batalha judicial prolongada, colocando em risco a independência do Federal Reserve e a estabilidade da política monetária dos Estados Unidos.
Para entender melhor os limites do poder presidencial e as possíveis implicações dessa disputa, leia a análise completa no link da reportagem.
