Parlamentares do PL e de partidos do Centrão estão enfrentando sérias dificuldades devido à restrições na liberação de emendas Pix. Essas dificuldades são, em grande parte, consequência do descumprimento de critérios relacionados à transparência e rastreabilidade. Um levantamento recente feito pelo jornal O Globo, a partir de dados da plataforma Transfere.gov, aponta que dos 525 pedidos de transferências especiais bloqueadas, totalizando cerca de R$ 306 milhões, mais da metade foi protocolada pelo PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, e por partidos como União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB.
A prevalência do PL nas solicitações bloqueadas
O PL lidera a lista com um total de 132 pedidos de transferências Pix impedidas até o presente momento, principalmente devido à ausência de planos de trabalho adequados para a utilização das verbas. De forma notável, a deputada Detinha (PL-MA) se destaca na negativa de emendas, tendo visto até nove de seus pedidos barrados. É importante lembrar que, no ano passado, seu esposo, o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um esquema de desvio de recursos oriundos de emendas destinadas a prefeituras em seu estado.
Na sequência, o União Brasil aparece com 58 pedidos de liberação de recursos bloqueados. Junto com o PP, que reportou 49 emendas travadas, o partido está planejando um desembarque do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final do ano. As demoras no acesso ao Orçamento deste ano estão sendo citadas como um dos motivos para a crescente insatisfação e o afastamento do partido em relação ao comando do Executivo.
Impactos das novas exigências do Supremo Tribunal Federal
A cobrança por uma melhor organização e apresentação dos planos de trabalho para a liberação das verbas também está sendo expressa por partidos como o MDB e o PSD, que, apesar de comporem a base governista no Congresso, tiveram 53 e 40 direcionamentos de recursos barrados, respectivamente. O Partido dos Trabalhadores (PT), partido do presidente, não ficou imune à situação e também contabilizou 50 pedidos de recursos bloqueados.
Internamente, os parlamentares acreditam que as novas exigências formuladas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), são um dos principais fatores que estão impedindo a liberação dos recursos. Desde o final do ano passado, o STF tem suspendido os repasses devido ao não cumprimento dos critérios de transparência. A partir dessa decisão, os recursos começaram a ser liberados somente se detalhados sobre o uso, além de exigir a abertura de contas bancárias específicas para o encaminhamento do dinheiro.
Novas diretrizes e fiscalização
No último domingo, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente detalhes sobre um montante de R$ 694,6 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2024 que não tiveram o plano de trabalho apresentado. A decisão do ministro também inclui o envio destas informações para a Polícia Federal, a fim de possibilitar a investigação de eventuais irregularidades.
Dino enfatizou que existe uma “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” por conta da falta da apresentação dos planos. Ele reiterou que é de responsabilidade do TCU a fiscalização dessas emendas, mas isso não exclui a colaboração com os tribunais de contas estaduais na apreciação das contas prestadas. Essa cooperação, segundo o ministro, pode ocorrer por meio de parcerias entre o TCU e as áreas técnicas dos TCEs.
Atrasos na liberação das emendas Pix e suas consequências
Como foi evidenciado pelo GLOBO, as restrições impostas pela falta de cumprimento dos critérios de transparência conforme decretado pelo STF contribuem significativamente para o atraso na liberação dos R$ 7,3 bilhões previstos para este ano em emendas Pix, um valor que, até o momento, não foi pago. Interlocutores próximos a Lula também atribuem a lentidão na liberação dos recursos à demora na votação do Orçamento, que só foi aprovado em maio, atrasando, assim, o cronograma de pagamentos.
A situação se tornou um ponto delicado para os partidos envolvidos, que lutam para garantir recursos importantes para seus projetos e suas bases eleitorais. Com a instabilidade política e os novos desafios jurídicos que buscam assegurar uma gestão mais transparente e responsável, os partidos terão que se readequar e se planejar de forma mais eficiente para conseguir superar os obstáculos impostos pelo atual cenário político e legal.
