Na última segunda-feira (25), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou o afastamento de seis auditores fiscais da Receita Estadual, em meio às investigações relacionadas à Operação Ícaro. Os afastamentos acompanham a exoneração de Artur Gomes da Silva Neto e a revisão de procedimentos de ressarcimento do ICMS, após apurações sobre fraudes e manipulação de créditos tributários.
Medidas contra irregularidades no ressarcimento do ICMS
As ações fazem parte de uma série de medidas adotadas pelo governo para combater irregularidades na concessão de créditos de ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST). Na semana passada, a pasta revogou alterações de 2022 que flexibilizavam processos de complemento e ressarcimento, obrigando todos os procedimentos a passarem por auditoria fiscal até sua conclusão.
Segundo o secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, “essas ações têm como objetivo não apenas apurar irregularidades já identificadas, mas também eliminar riscos e praticas indevidas”. A iniciativa visa fortalecer a fiscalização e evitar futuras fraudes.
Operação Ícaro e impactos na fiscalização
A Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, revelou esquema de pagamento de propina a auditores fiscais para acelerar ou inflar processos de ressarcimento de ICMS. Os envolvidos recebiam pagamento de propinas por meio de uma empresa de consultoria registrada no nome da mãe do auditor Artur Silva Neto. O comitente tinha seu patrimônio aumentado de R$ 411 mil, em 2021, para R$ 2 bilhões, em 2023, apontam os autos.
De acordo com as investigações, Silva Neto facilitava procedimentos para beneficiar empresas como Ultrafarma e Fast Shop, além de outras, como OXXO e Kalunga, que também são alvo de apurações por suspeitas de envolvimento no esquema criminoso.
Reforço na governança e fiscalização
Em resposta às denúncias, o governo anunciou que irá fortalecer o controle interno, automatizar processos e criar uma plataforma digital para acompanhar créditos tributários. “Queremos garantir que cada centavo retorne aos cofres públicos, com transparência e ética”, afirmou Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.
Além do afastamento dos servidores e abertura de processos disciplinares, a Sefaz realiza 20 apurações preliminares relacionadas à evolução patrimonial de servidores e possíveis indícios de irregularidades. As medidas fazem parte de um pacote de regulamentações que visa reforçar a governança e evitar práticas ilícitas no âmbito fiscal estadual.
Posições dos envolvidos
Procurada, a Ultrafarma afirmou que está colaborando com as investigações e que todas as informações serão esclarecidas ao longo do processo, garantindo sua inocência. A Fast Shop também declarou que não teve acesso completo às investigações, mas que está colaborando com as autoridades.
Por sua vez, a Sefaz reforçou seu compromisso com a ética e afirmou que instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor afastado, além de solicitar o compartilhamento de informações ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Para saber mais detalhes sobre as investigações, acesse: Governo de SP afasta seis auditores fiscais e investiga outros 20 servidores.
