O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que um dos principais eixos do projeto é a transformação digital do setor público. Entre as propostas, está a reformulação da caracterização do “erro grosseiro”, para incentivar a tentativa e erro na inovação tecnológica, aproximando os órgãos públicos do setor privado.
Transformação digital e inovação na gestão pública
Pedro Paulo destacou a necessidade de ampliar o uso do portal Gov.br, reúnindo serviços digitais, além de incorporar inteligência artificial às soluções governamentais. “O Pix, uma startup pública reconhecida mundialmente, é um exemplo de inovação do Banco Central que podemos ampliar para outros serviços”, afirmou o deputado.
A proposta busca modernizar a administração pública, tornando os núcleos internos mais ágeis e menos penalizados por obstáculos à inovação. Segundo Pedro Paulo, “é preciso mais velocidade e menos resistência para que o setor público evolua, assim como ocorre na iniciativa privada”.
Debate e tramitação da reforma na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão para debater a reforma administrativa na próxima quarta-feira. Segundo ele, o projeto deve ser apresentado na semana que vem e incluirá cerca de 70 propostas que abrangem os três poderes e os entes federativos.
De acordo com Motta, a estratégia é construir um texto que seja apoiado pelos partidos, facilitando sua tramitação e evitando longos debates. “Queremos aprovar uma reforma que traga eficiência e economia ao país”, declarou o deputado.
Principais temas da reforma e inovação na gestão de recursos humanos
Governança e estratégia
O primeiro eixo prevê que o Poder Executivo desenvolva, em até 180 dias, um planejamento estratégico com metas, indicadores e bônus para órgãos que atingirem resultados. Também há a possibilidade de conceder até dois salários extras ao servidor que se destacar.
Transformação digital e RH
Outro eixo importante é a transformação digital, que inclui a regulamentação de concursos por tempo determinado, com validade de até 10 anos, além da padronização das contratações temporárias. “Queremos disciplinar essas contratações para evitar a multiplicidade de regras entre os entes federativos”, explicou Pedro Paulo.
Entre as inovações, está a implementação de uma tabela única remuneratória, inspirada em Portugal e nos Estados Unidos, para reduzir a desigualdade salarial no serviço público. “Cada ente, do porteiro ao ministro, terá uma tabela única”, afirmou o relator.
Reformas no modelo de remuneração e carreiras
O projeto também prevê ampliar a progressão de carreira, com pelo menos 20 níveis, e reduzir o salário de entrada para estimular carreiras mais longas e sustentáveis. Além disso, a avaliação de desempenho substitui a progressão por tempo de serviço.
Outros pontos e impactos previstos
Integrado ao pacote está o modelo de Spending Review, inspirado no inglês, que visa revisar despesas anuais e gerar economia orçamentária. Ainda, haverá restrições para municípios dependentes de transferências, limitando secretarias e salários dos gestores.
Segundo Pedro Paulo, a reforma trará oportunidades de economia de curto e médio prazo, além de promover a eficiência na gestão de recursos públicos. “Vamos criar um ambiente mais inovador e sustentável para o servidor e para a administração”, concluiu.
Mais detalhes do projeto e o debate completo estão disponíveis na fonte original.
