A morte de Luana Barbosa dos Reis, ocorrida em 2016 após uma abordagem policial em Ribeirão Preto (SP), chama atenção novamente com a discussão sobre o local do júri dos policiais militares acusados de seu assassinato. A Justiça da cidade solicitou que o julgamento ocorresse em outro município, o que gerou reações da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão Preto.
Desaforamento e a proposta da OAB
O vice-presidente da OAB, Douglas Marques, se posicionou contrariamente ao pedido de desaforamento, sugerindo que o júri ocorra em uma sessão fechada, limitando a presença apenas a juízes, advogados, promotores e partes diretamente envolvidas. Segundo ele, o júri deve acontecer na cidade onde a tragédia ocorreu, pois “a potência do júri é para ser feita dessa forma”. Em sua análise, mudar o local do julgamento poderia criar uma sensação de insegurança jurídica, deslegitimando o processo.
O caso revela uma questão delicada de violência policial, amplamente debatida na sociedade. Luana, uma jovem negra e lésbica, foi brutalmente assassinada, o que levantou discussões sobre a opressão de grupos marginalizados. “É um caso muito grave de violência policial, e a situação de Luana merece ser tratada com a devida seriedade”, afirma Marques.
Acusações e julgamento na Justiça comum
Os policiais militares Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz são acusados de homicídio triplamente qualificado, com agravantes como motivo torpe e o emprego de meio cruel. Inicialmente, a defesa dos acusados tentou transferir o caso para a Justiça Militar, mas em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu unanimemente pelo julgamento na Justiça comum, que já não admite mais recursos.
Os detalhes do crime são estarrecedores: Luana foi abordada quando levava seu filho a um curso. Ao resistir a ser revistada, exigindo a presença de uma policial mulher, acabou sendo agredida brutalmente. Em um vídeo gravado após a abordagem, ela aparece visivelmente abalada, com ferimentos no rosto e hematomas, e relatou ter recebido ameaças de morte dos policiais. Cinco dias depois da agressão, Luana faleceu em decorrência de lesões graves.
Preocupações com testemunhas e o processo judicial
Marques alegou que a mudança do local do júri pode não ser suficiente para mitigar a sensação de insegurança, uma vez que a Polícia Militar, que está sendo julgada, continua presente na comunidade. Ele observou a possibilidade de intimidação de testemunhas, que poderiam se sentir ameaçadas durante o processo público. “Embora o julgamento seja feito em outra cidade, isso não garante que não haja riscos envolvidos para os depoentes”, adverte.
A questão da mídia e do acompanhamento do caso também se torna relevante, já que a notoriedade do processo pode influenciar a integridade das testemunhas durante os depoimentos. “Será crucial garantir um ambiente seguro para que todos possam falar livremente, sem medo de retaliação”, concluiu o representante da OAB.
A repercussão na sociedade
O caso de Luana é emblemático em um contexto em que a violência policial e a injustiça racial são temas frequentemente discutidos na sociedade brasileira. A OAB, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, intensifica a luta por justiça e igualdade, fazendo ecoar vozes que clamam por respostas e mudanças. O julgamento dos policiais militares não é apenas um processo legal; é um reflexo da luta contínua contra a violência e a discriminação.
Com o desenrolar do caso e a definição do local do júri, a população aguarda por respostas contundentes que possam trazer não só justiça para Luana, mas também um passo significativo rumo à reparação social e à construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
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