O projeto de lei que prevê a isenção do imposto de renda para brasileiros com renda de até R$ 5 mil e uma redução parcial para quem ganha até R$ 7,3 mil caminha para aprovação na Câmara dos Deputados, com amplo apoio do Centrão e até da oposição. A proposta, principal aposta do presidente Lula para a reeleição em 2026, enfrenta resistência às medidas compensatórias que cobrirão o custo de R$ 100 bilhões estimado pelo governo até 2028, enquanto trabalhava-se para derrubar sugestões de arrecadação.
Avanço na Câmara e resistência às compensações
Na última quinta-feira (21), a Câmara aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do projeto, permitindo votação direta no plenário, embora ainda sem data definida. O texto, liderado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), conta com o apoio de parlamentares do Centrão e de setores da oposição, que evitam se posicionar contra uma pauta de forte caráter popular.
Medidas de compensação e disputa fiscal
Entre as propostas de compensação estão a taxação de grandes fortunas — com imposto progressivo de até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão —, a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e uma tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. Todas as medidas são de caráter arrecadatório e enfrentam forte resistência de setores que temem agravamento da carga tributária.
Impactos políticos e econômicos
Analistas apontam que a iniciativa representa uma bomba fiscal sobre o governo e o presidente Lula, que já enfrenta dificuldades para equilibrar as contas públicas em meio ao ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa é que a aprovação da matéria ganhe força no Senado Federal, de maior inclinação ao governo.
O movimento ocorre em meio à tensão entre Legislativo e Executivo, especialmente após tentativas de aumentar impostos sobre operações financeiras, como o IOF, que tiveram forte reação do Congresso e até intervenção do STF, com a autorização do ministro Alexandre de Moraes. A queda das medidas de compensação pode agravar ainda mais esse cenário de conflito.
Desafios e perspectivas futuras
Especialistas alertam que a rejeição às propostas de arrecadação pode criar obstáculos adicionais ao governo, que precisa gerar receitas para cobrir a renúncia tributária de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros. Além disso, articulações para que partidos como União Brasil e PP deixem a base do governo também complicam o cenário político.
Com o projeto em andamento na Câmara, a expectativa é de que o debate continue acirrado, refletindo uma crise fiscal e uma disputa por popularidade que promete marcar as próximas semanas no Congresso.
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