A equipe econômica finaliza nesta semana os ajustes finais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, visando enviá-la ao Congresso Nacional até 29 de agosto, dentro do prazo legal. O projeto, que estabelece as receitas e despesas da União para o próximo ano, será apresentado antes da data limite de 31 de agosto, que cai em domingo. O envio antecipado ocorre após a confirmação de que a meta fiscal de superávit primário de 2026, prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), não sofreu alterações.
Meta fiscal de 2026 será mantida, aponta equipe econômica
De acordo com integrantes do governo, a previsão de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, será cumprida, reforçando a trajetória de recuperação fiscal após dois anos de metas zeradas. A equipe estima ainda que, até 2029, as projeções devam evoluir para incremento no superávit, atingindo 1,25% do PIB em 2029, o que representa um saldo positivo de R$ 210,7 bilhões.
Valor que, segundo o governo, será conquistado sem necessidade de cortes drásticos, graças ao esforço na fiscalização tributária, que deve gerar uma arrecadação extra de R$ 118 bilhões em 2026. O limite total de despesas previsto é de aproximadamente R$ 2,43 trilhões, com R$ 2,33 trilhões referentes ao Poder Executivo.
O que é a LOA e seu papel na economia brasileira
- A Lei Orçamentária Anual (LOA), conhecida como Orçamento da União, é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os princípios que orientarão o orçamento do ano seguinte.
- Além de estimar receitas e definir despesas públicas, a LOA registra todos os gastos do governo federal e deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto.
- Durante a tramitação, a proposta pode ser modificada por créditos adicionais, incorporados ao orçamento após aprovação legislativa.
Perspectivas para o cumprimento da meta de 2025
Apesar do déficit primário de R$ 43 bilhões registrado em 2024, correspondente a 0,36% do PIB, a meta fiscal foi considerada cumprida graças ao arcabouço fiscal que permite algumas flexibilizações no cálculo final. Para 2025, o governo admite um déficit de até R$ 31 bilhões, mas mantém a confiança no cumprimento da meta.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou que a entrega da LOA de 2026 será dentro do prazo, sem a necessidade de cortes de gastos, pois as receitas estão em linha com as estimativas. “A meta vai ser cumprida, as receitas estão comparecendo, e estamos confiantes”, declarou.
Tramitação da LOA no Congresso e prazos
A aprovação da LOA ocorre em duas etapas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no início do ano, e a própria LOA, que deve seguir para análise do Congresso até o dia 31 de agosto. Lá, deputados e senadores discutem e ajustam a proposta por meio de emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O presidente da CMO, Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que a votação da LDO de 2026 está prevista para 3 de setembro, com ajustes na tramitação para que o projeto seja aprovado ainda em dezembro. Caso haja atraso, o Executivo poderá gastar apenas com despesas essenciais, limitadas a 1/12 do valor previsto por mês.
Histórico de atrasos na aprovação da LOA
- 1997 e 1999: aprovação em janeiro;
- 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021: aprovação em março;
- 1996, 2000 e 2006: aprovação em abril;
- 1994: aprovação em outubro, após 14 meses de tramitação (recorde).
A conclusão da tramitação no Congresso é crucial para garantir a execução plena do orçamento no próximo exercício, permitindo ao governo planejar e realizar seus investimentos e despesas de forma regular.
