O plenário virtual do STF suspendeu o julgamento de um recurso que trata da caracterização do auxílio-alimentação pago habitualmente em dinheiro como remuneração salarial, podendo impactar R$ 419,4 bilhões na Educação, Saúde e Previdência, segundo estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Contexto e repercussões do caso
O procedimento, considerado o de maior valor entre as ações judiciais contra autarquias e fundações, iria definir se pagamentos de auxílio-alimentação feitos de forma habitual e em dinheiro passam a integrar a remuneração do trabalhador, influenciando o cálculo das aposentadorias do INSS. Com isso, haveria aumento da arrecadação previdenciária e, potencialmente, maior risco fiscal.
Justiça e impacto fiscal
O caso foi pautado inicialmente para julgamento entre 22 e 29 de agosto, mas não há uma nova data marcada. Segundo especialistas, a discussão é relevante porque a inclusão de valores em folha de pagamento pode ampliar a base de cálculo das contribuições previdenciárias, afetando as finanças públicas.
Origem do debate e decisão da TNU
A ação é um recurso extraordinário contra entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU), órgão responsável por uniformizar a jurisprudência nos Juizados Especiais Federais. Em decisão recente, a TNU entendeu que o auxílio-alimentação em dinheiro, pago até 10 de novembro de 2017, tinha natureza salarial e deveria ser considerado na remuneração, caso habitualmente pago, incluindo benefícios derivados de vale-alimentação ou similares.
Perspectivas e próximos passos
Com a retirada de pauta, a decisão fica pendente e deve ser reavaliada posteriormente pelo STF. Especialistas apontam que o resultado pode alterar significativamente a arrecadação previdenciária e o entendimento sobre benefícios pagos em dinheiro, influenciando futuras ações judiciais e a política pública de assistência social.
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