No Aeroporto de Brasília, as salas VIP destinadas a servidores de órgãos públicos federais e serviços de “fast pass” têm gerado um gasto significativo aos cofres públicos, totalizando pelo menos R$ 3,7 milhões por ano. Esse montante levanta questões sobre a justificativa e a necessidade dessas salas, que são utilizadas apenas em curtos períodos antes e após os voos.
O que é o “fast pass”?
O “fast pass” é um benefício que permite uma inspeção de segurança mais rápida e um embarque mais ágil em aeroportos, sendo oferecido por algumas operadoras de cartões de crédito aos seus clientes. A concessão deste serviço, que visa conforto e agilidade, está presente em algumas das salas VIP do Aeroporto de Brasília.
Órgãos que utilizam salas VIP
Diversos órgãos têm salas VIP reservadas no Aeroporto de Brasília, entre eles o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas estruturas variam em tamanho e serviços oferecidos, e os seguintes dados foram obtidos a partir do Portal da Transparência:
Senado Federal
A sala do Senado Federal ocupa uma área de 20 m² na área restrita do Desembarque Doméstico. O valor anual pago pelo uso do espaço é de R$ 379.650,92, que inclui o serviço de receptivo no aeroporto. Segundo o Senado, a utilização da área é restrita a situações de serviço e não fornece itens de conforto.
Câmara dos Deputados
Com uma sala de 69 m² localizada no segundo andar, a Câmara dos Deputados paga anualmente R$ 278.432,37 pela manutenção do espaço, que conta com quatro colaboradores terceirizados para apoio técnico. O uso é exclusivo para parlamentares e agentes designados exclusivamente para atividades institucionais.
Supremo Tribunal Federal
A sala do STF, de 50 m² e localizada próxima ao Terminal de Passageiros 2, possui serviços de “fast pass” e um custo anual de R$ 420.000. A assessoria do STF ressalta que a sala é utilizada apenas como passagem pelos ministros, sem serviços de alimentação.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Para o STJ, a sala de 44 m² tem um custo total anual estimado de R$ 818.892,72, que inclui contratos para o serviço “fast pass” e aluguel do espaço. Assim como as outras, a utilização é restrita a ministros e colaboradores designados.
Itamaraty e construção de novas salas
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) mantém um contrato que permite o uso de quatro salas VIP para autoridades estrangeiras, totalizando R$ 1.179.520,63 por ano. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) planeja construir uma nova sala VIP, com um gasto de R$ 1,5 milhão, o que acrescentará ao custo já elevado das salas VIP existentes.
Legalidade das salas VIP
A legalidade das salas VIP foi questionada pelo professor de Direito da USP, Rubens Beçak. Ele afirma que a utilização dessas salas deve ser analisada de acordo com os princípios da administração pública, destacando a importância de verificar a legalidade dos contratos, especialmente em relação à dispensa de licitação. Enquanto isso, ele ressalta que se as exigências legais forem atendidas, as salas são consideradas legítimas.
No entanto, Beçak se pergunta sobre a justificativa para a diferenciação entre as salas VIP disponibilizadas para servidores e as já existentes no aeroporto, que poderiam ser utilizadas mediante contratação.
Esses gastos pesados levantam um importante debate sobre a utilização de recursos públicos e a necessidade de estratégias mais eficientes no uso de infraestruturas públicas, especialmente em um país onde as prioridades muitas vezes são diferentes.
À medida que a opinião pública se torna cada vez mais consciente das despesas governamentais, este tema continua a ser motivo de discussão e análise crítica por parte da sociedade brasileira.
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