O governo federal apresentou a Medida Provisória 1.303, que aumenta impostos sobre empresas, fintechs, apostas online e criptoativos, visando reforçar a arrecadação para 2026. A proposta, inicialmente criada para compensar a alta do IOF, faz parte de uma estratégia para manter o equilíbrio fiscal em ano eleitoral, enfrentando forte resistência do setor produtivo.
Medidas fiscais e metas para 2026
De acordo com o Ministério da Fazenda, as mudanças podem gerar um aumento de R$ 21 bilhões na arrecadação em 2026. Além do incremento com o IOF, a equipe econômica espera arrecadar mais recursos com elevações de impostos sobre juros de capital próprio, títulos incentivados, criptoativos e cooperativas. O objetivo é atingir uma meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, embora cálculos da Instituição Fiscal Independente indiquem que seja necessário um esforço de até R$ 80 bilhões para cumprir a meta.
Resistência do setor produtivo à elevação de impostos
Organizações do setor produtivo manifestaram preocupações. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o aumento do IR sobre juros de capital próprio e a tributação de títulos de infraestrutura, alegando que isso pode restringir investimentos e elevar custos de tarifas públicas. A Febraban destacou que o aumento de tributos não é a solução ideal, enquanto a Abdib afirmou que o fim de incentivos fiscais pode prejudicar financiamentos essenciais para infraestrutura.
Repercussões e detalhes das propostas
Entre as mudanças promovidas pela MP, estão o aumento de 12% para 18% na tributação sobre apostas online, a elevação de 15% para 20% no imposto sobre juros de capital próprio e a ampliação da tributação sobre criptoativos, de 15% para 17,5%. Os títulos incentivados, como LCI e LCA, terão uma alíquota de 5%, acima dos atuais 0%, com previsão de arrecadar aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
Impacto nas empresas e na economia
As fintechs, por exemplo, alertam que maiores tributações podem comprometer sua competitividade, levando a um desaquecimento do mercado. A Abrasca também reforça que o aumento nos juros sobre capital próprio tende a desestimular o mercado de capitais e elevar o endividamento das empresas.
Medidas complementares e cenário de gastos
O governo também mira a aprovação da PEC 66, que trata de precatórios e pode liberar R$ 12,4 bilhões no orçamento de 2026. Além disso, prevê cortes em despesas do setor público, embora a agenda de reformas estruturais, como a administrativa e previdenciária, avance lentamente devido às dificuldades no Congresso.
Economistas sugerem medidas de contenção de gastos obrigatórios, incluindo desvinculação de benefícios previdenciários e revisão dos limites de gastos na saúde e educação, para reduzir o impacto das elevações fiscais na economia.
Perspectivas futuras
Se a MP 1.303 for aprovada, as receitas adicionais podem contribuir para que o governo atinja suas metas fiscais em 2026. Caso contrário, ajustes no orçamento deverão ser feitos para compensar a perda de arrecadação, dificultando o controle do déficit público em ano de eleição.
