A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (22/8), suas alegações ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao rascunho de um pedido de asilo político à Argentina, encontrado no celular do ex-mandatário durante investigações da Polícia Federal (PF). O prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes para essas explicações expirou às 20h34. No documento, os advogados de Bolsonaro negam qualquer intenção de fuga alegada por alguns setores da imprensa.
A argumentação da defesa
Em sua defesa, os advogados de Bolsonaro afirmam que um rascunho datado de fevereiro de 2024, que inclui pedidos de asilo ao presidente argentino Javier Milei, não deve ser visto como um indicador de que o ex-presidente planejava fugir do Brasil. “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo não pode ser considerado um indício de fuga”, diz a peça, que critica a cobertura midiática sobre o tema. “O objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciaram que o ex-presidente planejava uma fuga. Nada mais falso”, completam.
Compromisso com a Justiça
A defesa também ressaltou que Bolsonaro tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pelo STF, comparecendo a todos os atos do processo. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte”, alegam os advogados, enfatizando que o ex-chefe de Estado respeitou ordens, incluindo a proibição de viajar ao exterior.
Contexto da situação
A PF indiciou Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta semana pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Os investigadores descobriram no aparelho do ex-presidente um rascunho de uma carta em que ele se indica como alvo de perseguição política no Brasil, temendo a própria prisão. Esse rascunho foi salvo em fevereiro de 2024, apenas dois dias antes da deflagração da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa responsável por tentar derrubar o Governo.
O conteúdo da carta revela que Bolsonaro solicita asilo urgente, alegando perseguições e temores por sua vida e prisão injusta. Segundo o ex-presidente, a perseguição é promovida pelas autoridades públicas, incluindo a mais alta cúpula do Judiciário brasileiro. O documento menciona inclusive a legislação internacional, citando convenções e tratados que respaldariam seu pedido.
Reações e desdobramentos
A Polícia Federal deixou claro que, meses antes do rascunho mencionado, Bolsonaro havia comunicado ao STF que pretendia viajar à Argentina para acompanhar a posse de Milei, programada para ocorrer entre 7 e 11 de setembro. Essa informação é importante para entender o contexto da defesa e a alegação de que não havia intenção de fuga.
Além disso, os advogados de Bolsonaro rebatem a acusação sobre descumprimento de cautelar relacionada ao contato com o ex-ministro Walter Braga Netto, um dos réus na trama que busca desmantelar as alegações de golpe. Eles afirmam que não houve troca de mensagens, apenas o recebimento de um SMS, o que reforça a argumentação da defesa de que o ex-presidente está agindo dentro da legalidade.
Conclusão
O desdobramento deste caso continua a gerar repercussões tanto no cenário político quanto na opinião pública. A defesa de Jair Bolsonaro busca não apenas contestar as denúncias, mas também restaurar sua posição diante do público e da Justiça, em um momento delicado para sua carreira. À medida que o processo avança, a atenção estará voltada para o posicionamento das autoridades e a continuidade das investigações, que prometem mais desdobramentos sobre a situação política no Brasil.
