Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo durante operações. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Defensoria Pública do estado e ocorre em meio ao aumento de casos de violência policial registrados nas últimas semanas.
Detalhes da decisão do STF sobre o uso de câmeras
Barroso destacou que o uso das câmeras é uma medida essencial para prevenir a letalidade policial e proteger direitos fundamentais, especialmente o direito à vida. Entre as determinações do ministro estão:
- Gravação ininterrupta: As imagens devem ser captadas sem interrupções até que seja comprovada a eficácia de sistemas automáticos de acionamento.
- Monitoramento disciplinar: O governo paulista deve fornecer informações sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento do uso de câmeras.
- Relatórios mensais: A administração estadual deve apresentar relatórios detalhados sobre as medidas tomadas para implementar a política de monitoramento.
- Ampliação do equipamento: É necessário recompor o número total de câmeras, garantindo que pelo menos 10.125 dispositivos estejam operacionais.
A decisão ressalta o compromisso assumido pelo governo de São Paulo com essas medidas, mas aponta que a execução até agora foi considerada insatisfatória.
Contexto de violência policial em São Paulo
A determinação surge em um cenário de aumento da letalidade policial em 2024, segundo dados citados por Barroso. A obrigatoriedade das câmeras é vista como uma medida para aumentar a transparência das operações e evitar retrocessos na proteção dos direitos humanos.
Em novembro, Barroso já havia exigido que o governo estadual apresentasse informações sobre contratos com a Motorola Solutions, responsável pelo fornecimento das câmeras, e um cronograma de implementação do sistema. Embora o governo tenha alegado que a adoção está sendo realizada de forma gradual, Barroso considerou o progresso insuficiente.
Ampliação do monitoramento e relatórios mensais
O uso de câmeras corporais tem sido amplamente debatido como uma ferramenta eficaz para:
- Reduzir abusos policiais;
- Garantir maior responsabilidade nas ações de segurança pública.
A decisão do STF impõe prazos rigorosos e condições para que o estado de São Paulo implemente as medidas de forma efetiva.
Com testes programados para 10 de dezembro, o governo de São Paulo terá de acelerar a adoção dos dispositivos para atender às exigências da Corte. A medida é considerada um marco na fiscalização de práticas policiais no Brasil e pode servir como referência para outras unidades da federação.
Garantia de direitos humanos
A determinação de Barroso reforça a importância de ações concretas para assegurar que a segurança pública seja exercida com respeito aos direitos humanos e em conformidade com a Constituição Federal. Ao implementar o uso das câmeras corporais, São Paulo poderá liderar o caminho para uma prática policial mais transparente e responsável no país.
