Nos últimos meses, um número crescente de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem se manifestado contra a convocação para novas perícias médicas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa situação ocorre mesmo após a promulgação de uma lei federal, em vigor desde julho, que isenta reavaliações periódicas em casos de condições irreversíveis. Essa controvérsia gerou um forte descontentamento nas famílias, que buscam garantir os direitos de seus filhos.
O caso de Isabela e o impacto das novas perícias
Isabela Delfino, de 12 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde 2019, mas foi convocada para uma nova avaliação pelo INSS no dia 26 de julho. Sua mãe, Bárbara Eloisa Delfino, relatou a dificuldade enfrentada para levar a filha à agência em Copacabana, considerando que residem em Ricardo de Albuquerque, o que exigiu várias horas de viagem utilizando múltiplos meios de transporte. “Levamos cerca de uma hora e vinte de viagem com ela. Pegamos trem, metrô e ainda caminhamos até a agência do INSS”, contou Bárbara.
Após um longo período de espera, Isabela finalmente foi atendida, mas a mãe se sentiu frustrada com a condução da perícia. Dois dias após a consulta, recebeu a notificação de que o benefício seria encerrado, pois a deficiência não foi comprovada – uma avaliação que Bárbara considera injusta. “A médica disse que ela teria crises sempre”, recordou a mãe, que apresentou um laudo médico que detalha as necessidades de acompanhamento de Isabela.
Casos semelhantes e denúncias no Congresso
Outro relato similar é o de Lucimar Ulerich, de Petrópolis, que viu o benefício de seu filho Pedro, de 14 anos, ser cancelado após dez anos de recebimento. Apesar de Lucimar saber da nova lei, decidiu comparecer à perícia, confiando que sua comprovação garantiria a continuidade do BPC. “Quando terminei, o atendente disse que o benefício foi cessado. Perguntei o motivo, mas ele não me deu explicação”, disse Lucimar, chocada com a falta de transparência.
Esses casos não são isolados; o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) já recebeu 575 denúncias semelhantes, todas de famílias que enfrentam a mesma situação. O parlamentar enviou ofícios ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da União e ao INSS, buscando esclarecer a aplicação da nova legislação e garantir os direitos das famílias. “Se o INSS quer fazer uma auditoria, tudo bem. Mas, quando fizemos a lei 15.157, estabelecemos que, em casos irreversíveis, não há necessidade de perícia periódica”, destacou Leal. Segundo ele, a implementação da tecnologia poderia facilitar a separação dos casos já consolidados, evitando assim construção de mais obstáculos para as famílias que já enfrentam tantos desafios.
Nota do Ministério e possíveis soluções
Em resposta à crescente insatisfação, o ministério da Previdência informou que a convocação para perícias pode ocorrer em casos em que não há informações suficientes nos registros antigos de concessão do benefício. Mesmo assim, garantiu que, caso a condição de deficiência irreversível seja validada, o benefício será mantido. Para aqueles que não podem comparecer pessoalmente a uma agência do INSS, o ministério sugeriu que um familiar faça a visita e agende um atendimento via telemedicina.
Embora essa medida possa oferecer alguma solução, as famílias continuam ansiosas e esperam por maior clareza e suporte por parte do INSS. O dilema atual evidencia a necessidade urgente de garantir a implementação adequada das leis que protegem os direitos das pessoas com autismo e suas famílias. A superação deste obstáculo requer não apenas uma revisão das práticas atuais do INSS, mas também a criação de políticas que respeitem as realidades enfrentadas por essas famílias no cotidiano.
Com cada vez mais histórias como a de Isabela e Pedro surgindo, a pressão sobre o INSS e os órgãos responsáveis por garantir esses direitos aumenta. Que as vozes das famílias sejam ouvidas e que as promessas de inclusão e proteção se tornem realidade.
