Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentam um novo desafio judicial. Eles têm até 20h34 desta sexta-feira (22/8) para apresentar esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O prazo foi estabelecido após a Polícia Federal (PF) encontrar um documento relacionado a um pedido de asilo político à Argentina em um celular do ex-mandatário. A situação levanta questões sobre um possível “plano de fuga” do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
Contexto e novas indiciamentos
O relatório da PF não apenas descobriu a intenção de Bolsonaro de solicitar asilo ao presidente argentino, Javier Milei, mas também indica que os ex-presidentes e seus familiares são investigados por crimes como coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As suspeitas demonstram um grave potencial para abusos legais e infracções por parte do ex-presidente e sua equipe.
O ministro Moraes indicou que houve um explícito desrespeito às restrições impostas pela Corte, o que justificou a intimação da defesa. Segundo ele, existem evidências de que Bolsonaro elaborou um plano para deixar o país.
Moraes mandou um alerta claro: “Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares e a existência de risco de fuga.” Esta abordagem não é inédita, já que o juiz reiterou anteriormente sua preocupação com a conduta do ex-presidente.
Medidas cautelares e suas repercussões
No último mês, já havia sido determinado que a defesa do ex-presidente apresentasse justificativas em um prazo limitado para explicar um descumprimento prévio de medidas cautelares. Em 21 de julho, após Bolsonaro ter dado entrevistas, mostrando sua tornozeleira eletrônica e descumprindo ordens judiciais, Moraes havia imposto uma série de advertências ao ex-presidente.
Além da intimação atual, novas medidas foram impostas: o ex-presidente está proibido de manter contatos sem autorização do STF e não pode utilizar aparelhos celulares. O objetivo destas cautelares é garantir que Bolsonaro cumpra as determinações judiciais enquanto aguarda o desenrolar dos casos contra ele.
Bolsonaro e a manifestação
Bolsonaro, mesmo diante de um quadro judicial complicado, participou, por vídeo, de uma manifestação no Rio de Janeiro em agosto. Esta atitude levou Moraes a reavaliar suas decisões. Após o evento, o STF decretou a prisão domiciliar e adotou novas medidas novas restritivas.
Com isso, o ex-presidente não pode mais receber visitas a não ser de seus advogados e familiares. O contemplado pedido de asilo, agora, levanta mais uma camada de complexidade à sua posição legal.
Caminhos da defesa
Com questões internas complicadas, a defesa de Bolsonaro buscou por diversas vezes reverter a prisão domiciliar imposta. No início de agosto, os advogados alegaram que Bolsonaro não havia recebido pedidos claros em termos de restrições. “Em momento algum Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos”, sustentaram. Essa argumentação, no entanto, não deve ser suficiente para tranquilizar o STF, que mantém firme seu ponto de vista sobre a gravidade das ações do ex-presidente.
Descumprimentos e novas investigações
O relatório da PF destaca que Bolsonaro teria burlado as restrições legais. Ele supostamente teria utilizado redes sociais de terceiros para disseminar conteúdos que eram contrários às determinações do STF. O total de mensagens enviadas pelo ex-presidente chega a superar 300, envolvendo apelos políticos e propagandas que camionizam por apoio popular.
O modus operandi encontrado pela PF é preocupante, pois as práticas se mostram semelhantes às de inquéritos sobre milícias digitais e abuso de poder em redes sociais. Isso alerta não apenas as autoridades, mas a sociedade em geral sobre o grau de comprometimento da ética política no Brasil.
Com a pressão da PF e as determinações de Moraes, o futuro de Jair Bolsonaro permanece incerto. A defesa precisa esclarecer várias situações até a data estipulada, o que pode impactar diretamente seus próximos passos judiciais e sua posição política em geral.
