O Fórum Interinstitucional Permanente em Saúde do Estado do Piauí realizou reunião na quarta-feira (20) no Plenário do CRM-PI, em Teresina, com a presença de diretores e conselheiros deste Regional de Medicina, e de membros representantes das instituições e entidades que compõem esse importante espaço de discussões sobre temas pertinentes à saúde. O tema debatido foi a implantação da telemedicina na saúde pública, por meio do Governo do Estado, e se a mesma vem cumprindo a lei e as diretrizes dispostas em resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A reunião foi presidida pelo Dr. João Moura Fé, presidente do CRM-PI, que teve ainda a presença do vice-presidente, Dr. Raimundo Sá, da secretária-geral, Drª Aura Brandão, do 1º secretário, Dr. Caetano Cortez Filho, e dos conselheiros, Dr. Ubiratan Martins, Dr. Yousef Aguiar e a Drª Jozelda Duarte, que representou também a Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG), da qual é presidente.
A discussão começou com a fala do Dr. João Moura Fé, apresentando o tema telemedicina, ressaltando que para o CFM e para o CRM-PI é preciso que haja transparência e que seja claro que a melhor assistência aos pacientes deve ser o atendimento com o médico presencial, principalmente quando se tratar da teleconsulta e de tele exames.
Participaram membros que compõem o Fórum: Tribunal de Justiça do Piaui – TJ-PI, Ministério Público Estado, Ministério do Trabalho, Simepi, Comissão de Saúde da OAB-PI, Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi), Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-PI), Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e a Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG).
Entre as deliberações da reunião, que haja mais transparência nas medidas de implantação, que seja respeitado e valorizado o ambiente de trabalho dos médicos, principalmente, que em algumas áreas de ambientes hospitalares, como UTIs, e em determinadas especialidades médicas a assistência da medicina presencial seja a regra, para que a população tenha uma assistência digna.
A presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), médica de Teresina Drª Patrícia Mello, ressaltou que, embora uma das áreas médicas que mais faz uso de tecnologias para o tratamento de pacientes graves em UTIs é a medicina intensiva, o ideal para que haja os melhores resultados para o tratamento dos pacientes é a implantação de equipes multidisciplinares especializadas e não há como se instalar, portanto, tele UTI no Brasil, que possa trazer segurança aos pacientes.
Para a promotora do Ministério Público Estadual, Drª Karla Carvalho, é importante que haja uma melhor regulamentação a nível de Piauí, que possa melhor disciplinar a telemedicina e, assim, subsidiar o Ministério Público local nas suas tomadas de decisões. Para a OAB-PI, o presidente da Comissão de Saúde, Dr. Vinicius Leal, é importante também que se coloque como imprescindível na pauta deliberativa da reunião a segurança dos dados dos pacientes que podem ser expostos com as tecnologias usadas na telemedicina, para não deixar de cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Dr. Antônio Oliveira, coordenador do Comitê de Saúde do TJ-PI, apresentou como deliberação que o debate será levado para conhecimento de juízes que atuam nas comarcas mais informações para que tenham ciência das reais necessidades dos profissionais da saúde, dos gestores e dos pacientes e elogiou e reunião, situando-a com um “debate qualificado sobre um tema complexo e atual”.
Participaram ainda o diretor da Unidade de Saúde Digital da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), Dr. Gabriel Moura, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Carlos Henrique Leite, e o vice-presidente do Conselho Municipal das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-PI), Dr. Keppler Miranda.
Com informações da Ascom
