A Prefeitura de São José dos Campos enviou à Câmara dos Vereadores dois projetos de lei que visam modificar os valores de cobrança da taxa de lixo e da contribuição sobre a iluminação pública. As propostas, de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD), começaram a tramitar na Câmara Municipal nesta quinta-feira (21) e ainda devem passar por análise e votação pelos vereadores, sem uma data definida para tal.
Alterações na taxa de lixo
A primeira proposta refere-se à taxa de lixo, cobrada junto com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O objetivo é alterar a forma de cálculo dessa taxa, conforme argumenta o prefeito em seu ofício à Câmara. Segundo ele, a mudança busca “fortalecer a política pública de coleta, tratamento e destinação dos resíduos, a fim de beneficiar toda a população e promover maior equilíbrio fiscal e social”.
Atualmente, a taxa de lixo é de R$ 125,44 para todos os moradores de áreas urbanas. Com as novas regras, a base de cálculo da cobrança passaria a ser determinada por dois critérios: o tamanho da área construída de cada imóvel (residencial, comercial ou industrial) e o número de coletas realizadas por semana. Por exemplo, para uma residência com área entre 70 e 150 metros quadrados que recebe quatro coletas semanais, a taxa subiria para R$ 163,00 – um aumento de 29%. Caso a coleta seja realizada cinco vezes por semana em imóveis de maior tamanho, o valor pode alcançar R$ 410, representando um aumento de 226%.
Contribuição da iluminação pública
A outra proposta em tramitação diz respeito à contribuição para o custeio da iluminação pública, atualmente incluída na conta de energia elétrica dos moradores. Se aprovada, a proposta incluirá um valor adicional com o objetivo de financiar melhorias no sistema de monitoramento de segurança pública da cidade. Entre os recursos orçados, estão a instalação e manutenção de câmeras de vigilância, alarmes e sistemas de análise de dados.
O prefeito justifica essa medida afirmando que a inclusão do custeio para o monitoramento eletrônico é necessária devido ao crescimento urbano e à complexidade dos problemas relacionados à segurança. A cidade, que vem enfrentando desafios neste âmbito, tem buscado modernizar a gestão municipal.
Atualmente, os moradores que consomem entre 101 e 300 quilowatts por mês pagam uma contribuição de R$ 5,18. O novo valor previsto para o sistema de monitoramento de segurança varia conforme a categoria e o consumo, mas ainda não há informações detalhadas sobre esses aumentos.
Próximos passos
Os dois projetos ainda precisam passar pela análise das comissões da Câmara antes de serem votados pelos vereadores. De acordo com as autoridades locais, não há prazo definido para que essas fases sejam concluídas e as propostas sejam submetidas à votação.
Estas mudanças nas taxas são vistas como uma resposta às demandas da população por serviços públicos mais eficientes, além de uma tentativa de equilibrar as finanças municipais diante de um cenário econômico desafiador.
Com a crescente urbanização de São José dos Campos, a administração municipal espera que essas modificações ajudem a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo uma cidade mais limpa e segura. O debate em torno das propostas deve ser acompanhado de perto pela população, que poderá ter um impacto direto em suas contas mensais.
Os cidadãos interessados em acompanhar o desdobramento deste assunto podem acessar as redes sociais da Câmara Municipal ou sites de notícias locais para atualizações sobre as votações e discussões futuras relacionadas a esses projetos de lei.
Essa iniciativa é mais uma demonstração de como a administração pública busca se ajustar às necessidades de sua população, incentivando a participação da comunidade na busca por soluções que atendam a todos.
As propostas ainda estão em fase de análise, mas representam um passo significativo nas políticas públicas de São José dos Campos, que podem transformar a realidade da cidade.
Para mais informações sobre as mudanças propostas e as implicações para os cidadãos, continue acompanhando os principais veículos de comunicação ou a própria página da Prefeitura de São José dos Campos.
Leia mais sobre as propostas no G1
