O julgamento que envolve a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continua a gerar polêmica. Na última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça se manifestou, acompanhando a divergência aberta por Nunes Marques. Mendonça votou contra a condenação da parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Contudo, a maioria já se posicionou a favor da condenação, o que implica em uma sentença de cinco anos de prisão, além da perda do mandato.
Votação e posicionamento dos ministros
Até o momento, a votação revela um placar desfavorável a Zambelli; dois votos a favor de sua absolvição e seis que endossam sua condenação. Embora o ministro Mendonça tenha absolvido a deputada da acusação de porte ilegal de arma de fogo, votou pela condenação dela a oito meses de detenção em regime inicial aberto, devido a um caso de constrangimento ilegal. O incidente ocorreu quando Zambelli perseguiu armada o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Justificativas do voto de Mendonça
No voto, Mendonça afastou a condenação por porte ilegal, ressaltando que Zambelli possuía autorização regular para portar a arma, mesmo que sua conduta não tenha sido adequada. O ministro defendeu que a situação deve ser punida apenas na esfera administrativa, com a revogação do porte e a apreensão da arma. Ele também comentou que a deputada foi alvo de uma “provocação gratuita e contínua”.
“De fato, o comportamento de Luan Araújo não exculpa a ação da acusada, pela qual, portanto, está sendo condenada. Mas seu comportamento prévio, de provocação gratuita e contínua, também se mostrou reprovável e não pode ser olvidado”, afirmou Mendonça.
Separação dos poderes e o futuro de Carla Zambelli
Outro ponto crucial abordado pelo ministro foi a questão da perda do mandato de Zambelli, que, em sua visão, deve ser decidida pela Câmara dos Deputados e não pelo STF. Ele enfatizou a importância do respeito à separação dos Poderes, o que impõe que seja o Legislativo — e, por consequência, a vontade popular encarada através dos parlamentares — quem decida a respeito da manutenção do mandato da deputada.
O caso que está sendo analisado conta com a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando Zambelli de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma. A acusação provém de um incidente em São Paulo, onde a deputada perseguiu Araújo durante um ato político após trocas de provocações. Zambelli nega as acusações.
Opiniões divergentes entre os ministros do STF
A maioria dos ministros acompanhou o relator Gilmar Mendes, que afirmou que a reação armada a provocações não tem respaldo na lei. Mendes considerou que ao entrar em um estabelecimento comercial armada, Zambelli impôs uma grave ameaça a Luan, forçando-o a agir contra sua vontade ao determinar que ele se deitasse no chão. Segundo Mendes, isso configurou uma restrição momentânea à liberdade do jornalista.
Além de Mendes, outros ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli também votaram pela condenação. O desfecho do julgamento estava previsto para às 23h59 desta sexta-feira.
Estas decisões judiciais não apenas afetam a vida da deputada, mas também levantam questões sobre a condução da política e da justiça brasileira. A decisão sobre a perda do mandato de Zambelli e as implicações do seu comportamento durante o incidente continuam a ser um tema de intenso debate na sociedade.
