A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta que as medidas de aumento de tributos, como a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e a Medida Provisória nº 1.303/2025, gerarão receitas menores que as estimadas pelo governo em 2025, 2026 e 2027. Segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira, os recursos previstos são de R$ 16 bilhões, R$ 39 bilhões e R$ 31 bilhões, respectivamente, enquanto as projeções oficiais indicam R$ 19 bilhões, R$ 48,6 bilhões e R$ 41,1 bilhões.
Receitas menores e limite de despesas em risco
O documento alerta que, apesar das receitas adicionais geradas pelas medidas tributárias, a diferença entre as estimativas do governo e da IFI em 2027 pode parecer pequena, de R$ 1,7 bilhão. Entretanto, para a instituição, isso evidencia que a estratégia fiscal focada em ganhos de arrecadação não resolve problemas estruturais das contas públicas. A regra do limite de despesas do arcabouço fiscal perderá efetividade após 2027, quando será necessário cortar até R$ 166 bilhões em gastos discricionários para cumprir o teto.
Impactos das medidas fiscais adicionais
A Medida Provisória nº 1.303/2025 aumenta impostos sobre setores específicos, amplia a alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%, eleva a contribuição de fintechs para o mesmo nível dos bancos tradicionais, além de tributar títulos de crédito imobiliário e do agronegócio que eram isentos. A MP também restringe compensações tributárias consideradas abusivas, reforçando a arrecadação imediata.
No entanto, mesmo com essas ações e a PEC 66/2023, que retira precatórios e pequenas requisições do cálculo do teto de gastos, a IFI alerta que o efeito é limitado. “Na prática, qualquer despesa é despesa efetiva, independentemente de sua natureza. O que importa é seu impacto real no resultado primário e na dívida pública”, afirmam os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade no relatório.
Desafios para o cumprimento do teto de gastos
Segundo as simulações da IFI, a partir de 2027, a regra do limite de despesas da Lei Complementar nº 200/2023 se torna inviável. Para cumpri-la, seria necessário bloquear entre R$ 79 bilhões e R$ 166 bilhões em despesas discricionárias, como investimentos públicos, algo considerado impraticável. “O risco é que o alívio ilusório nos indicadores fiscais oficialize o atraso na implementação de medidas necessárias para o ajuste fiscal”, concluem os autores.
Projeções do governo para arrecadação
- IOF (após ADC 96 e decretos de 2025): R$ 8,4 bilhões em 2025, R$ 27,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027
- Medida Provisória nº 1.303/2025 (tributos sobre apostas, fintechs, títulos, JCP e compensações): R$ 10,6 bilhões em 2025, R$ 20,9 bilhões em 2026 e R$ 12 bilhões em 2027
A expectativa da IFI é de que, apesar das mudanças, o impacto efetivo sobre o crescimento da arrecadação seja limitado e que o cenário fiscal continue desafiador, especialmente a partir de 2027, com o risco de atrasar medidas mais estruturais para o ajuste das contas públicas.
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