O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem solicitado prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, que visa reforçar a blindagem dos parlamentares em relação a decisões judiciais. Motta tem acelerado a tramitação da proposição, e o texto deve ser colocado em pauta na próxima semana. Recentemente, ele entregou a relatoria ao seu correligionário Lafayette de Andrada (MG).
A proposta ganha novo impulso
A proposta, que foi apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, atual ministro do Turismo no governo Lula, recebeu um novo fôlego após a obstrução da oposição. Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estavam pleiteando o fim do foro privilegiado e a anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro. Entretanto, começaram a ver a PEC das Prerrogativas como uma oportunidade de proteção contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que contaria com o apoio do centrão.
Uma pauta com apelo interno
Sóstenes, um dos líderes parlamentares, destacou que “o Congresso precisa voltar a ter sua autoridade respeitada” ao defender o avanço da pauta. De acordo com líderes parlamentares ouvidos pelo GLOBO, a proposta possui um forte apelo interno que transcende o alinhamento ideológico. Existe uma expectativa de que a PEC possa se transformar em uma “meia unanimidade” no Congresso.
Possíveis implicações políticas
A oposição deverá tentar incorporar a PEC como se fosse uma proposta de sua autoria, enquanto o governo, embora tente evitar o protagonismo, não se opõe à ideia. Nos bastidores, aliados de Motta afirmam que a proposta tem potencial para unir partidos de diversas vertentes políticas, um ambiente que Motta busca fomentar.
A iniciativa carrega a marca do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, mesmo não exercendo mais a liderança da Casa, continua a exercer influência considerável. Durante sua gestão, a PEC começou a ganhar força, especialmente em meio a atritos entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Lira mantém seu protagonismo na discussão sobre a proposta, que agora avança com o aval de Motta.
Tensões entre Legislativo e Judiciário
O avanço da PEC é observável em um contexto de tensão persistente entre o Legislativo e o Judiciário. Nos últimos anos, decisões do STF que afetaram parlamentares, incluindo afastamentos e imposição de medidas cautelares, geraram desconforto no Congresso.
Principais mudanças propostas
O texto discutido pelo plenário altera regras sobre o alcance das decisões judiciais que impactam os parlamentares. Entre os principais pontos da proposta estão:
- Impedimento de afastamento do mandato por decisão judicial: deputados e senadores não poderão ser suspensos ou afastados de suas funções por determinação de magistrados.
- Prisão restrita a casos excepcionais: apenas poderão ser presos em flagrante por crime inafiançável, permanecendo sob custódia da própria Casa até que o plenário decida sobre a manutenção da prisão.
- Responsabilidade limitada: os parlamentares não poderão ser responsabilizados civil nem penalmente por suas opiniões, palavras e votos.
- Controle do STF sobre medidas cautelares: qualquer medida que afete diretamente o mandato só terá efeito após confirmação do plenário do STF.
Com o cenário político em constante mudança e a tramitação da PEC das Prerrogativas, será necessário observar como essa proposta impactará a relação entre os poderes e a autonomia dos parlamentares no Brasil. A expectativa por discussões políticas acaloradas nas próximas semanas é clara, enquanto o Legislativo busca reafirmar sua autoridade.
Essa proposta representa não apenas uma mudança legislativa, mas também um reflexo das tensões entre os ramos do governo e a necessidade de diálogo e entendimento entre diferentes esferas do poder. O desfecho da PEC das Prerrogativas poderá moldar a dinâmica política do país para os próximos anos, e os debates em torno dela certamente estarão em pauta na sociedade brasileira.
