Nesta quinta-feira, 21 de agosto, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para a mudança na tributação do Imposto de Renda (IR) ao aprovar a urgência do projeto que propõe a isenção total para indivíduos que recebem até R$ 5.000 mensais. Além disso, o projeto estabelece um aumento na tributação para aqueles considerados “super-ricos”. A votação, realizada de forma simbólica, sinaliza um movimento relevante na política fiscal do Brasil, especialmente no contexto das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um projeto prioritário para o governo
O projeto é relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ampliou a faixa de isenção inicialmente proposta pelo governo. Essa mudança representa uma das prioridades do Palácio do Planalto, dadas as expectativas geradas durante a campanha eleitoral de 2022. Para Lula, a reformulação do Imposto de Renda é uma medida esperada por muitos brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Segundo Lira, a ampliação da isenção pode beneficiar mais de 500 mil pessoas, uma vez que o projeto aumenta a faixa de isenção para incluir todos que ganham até R$ 5.000. Isso torna a proposta ainda mais impactante, considerando a atual série de desafios econômicos enfrentados pela população.
Detalhes da proposta
O projeto estipula que indivíduos com renda até R$ 5.000 sejam isentos do Imposto de Renda, enquanto aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terão uma redução parcial no imposto. Inicialmente, a proposta do Ministério da Fazenda sugeria uma faixa de isenção para rendimentos de até R$ 7.000, mas Arthur Lira conseguiu adicionar uma cláusula que amplia essa faixa.
Embora a maior parte da população se beneficie com a isenção ou redução, quem possui rendimentos mais altos não escapa — Lira manteve uma alíquota de 10% sobre aqueles que ganham entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão ao ano. Segundo o relator, essa taxação adicional é crucial para garantir superávit nas contas públicas, permitindo a desoneração dos trabalhadores com menores rendimentos.
Comissões e trâmites legislativos
O parecer de Lira foi apresentado e aprovado pela comissão especial em 16 de julho. Ele não inclui medidas que visam um aumento na arrecadação, um ponto que poderá ser bastante debatido nas futuras discussões do projeto. O governo se comprometeu a estabelecer mecanismos que compensam a perda de arrecadação de estados e municípios, que pode ser um tema controverso entre os parlamentares.
Atualmente, com a urgência aprovada, o projeto pode ser levado ao plenário a qualquer momento para votação. Contudo, Lira tem enfatizado que ainda não encontrou “clima político” apropriado para aprovar a proposta em plenário, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade da aprovação legislativa em um futuro próximo.
A expectativa e o futuro do projeto
Lira acredita que, assim que as condições políticas melhorarem, a votação poderá ocorrer já no próximo mês. Em recentes encontros com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o ex-presidente da Câmara discutiu estratégias e o cenário político atual, que tem se mostrado bastante volátil.
A proposta de reforma do Imposto de Renda é vista como uma forma de atender às demandas sociais de um povo que enfrenta dificuldades, enquanto simultaneamente busca um equilíbrio nas contas públicas. A proposta representa um passo em direção a uma série de mudanças fiscais que podem impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Com a expectativa de uma votação iminente, muitos cidadãos aguardam os desdobramentos dessa importante decisão legislativa, que poderá mudar os rumos da tributação no Brasil.
