O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (21) que irá pautar com prioridade o projeto de lei (PL) que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida é vista como uma das promessas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca beneficiar aproximadamente 28 milhões de brasileiros.
Avanços e detalhes do projeto de isenção de IR
O PL, aprovado inicialmente em uma comissão especial da Câmara em julho por votação simbólica, prevê isenção total de Imposto de Renda para quem tem rendimentos de até R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 60 mil anuais. Atualmente, a isenção é garantida para quem ganha até dois salários mínimos, o que representa R$ 3.036 neste ano.
Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto também prevê um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou essa faixa para beneficiar até 500 mil pessoas, aumentando o limite superior para R$ 7.350, conforme explicou o próprio relator.
Recomposição de faixas e arrecadação
Para compensar o aumento de isenções e descontos, Lira defendeu a continuidade de uma alíquota progressiva adicional de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Essa alíquota adicional será aplicada a rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano, aproximadamente R$ 100 mil mensais.
Estima-se que a isenção total para rendimentos até R$ 5 mil custará cerca de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026, segundo cálculos do governo.
Próximos passos
Segundo Hugo Motta, a pauta de votação do projeto será agendada com prioridade, indicando que a discussão deve ocorrer em breve na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a medida possa entrar em vigor já no próximo ano, beneficiando uma parcela significativa da população de baixa e média renda.
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