Recentemente, os flanelinhas que atuam em Teresina passaram a operar sob novas diretrizes, após a sanção de uma lei pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil). Essa medida visa regulamentar a atividade dos guardadores de veículos na capital piauiense, proporcionando maior segurança e organização tanto para motoristas quanto para os próprios flanelinhas.
Novas regras e responsabilidades
A lei, oficialmente publicada no Diário Oficial do Município no dia 18 de agosto, estipula que os flanelinhas devem utilizar um crachá ou outro tipo de identificação durante o exercício de suas funções. Além disso, é determinado que esses profissionais apenas podem trabalhar em locais previamente autorizados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). As novas regras foram bem recebidas por parte da população, que busca maior segurança ao deixar seus veículos em áreas públicas.
Entre as proibições aplicadas pela nova lei, destaca-se a vedação do uso de cavaletes ou qualquer outro tipo de sinalização que possa interferir na circulação de veículos. A atividade dos flanelinhas não é obrigatória, ou seja, somente pode ser realizada se o motorista optar pela contratação do guardador. De acordo com a legislação, “optando pela contratação, o usuário fará o pagamento ao guardador autônomo de veículos após a realização do veículo”, deixando claro seus direitos e deveres.
Sanções e fiscalização
No intuito de garantir que as novas regras sejam seguidas, a lei prevê a aplicação de advertências por escrito para os flanelinhas que descumprirem as normas estabelecidas. Essa medida de fiscalização é fundamental para a manutenção da ordem e segurança nos espaços públicos onde os serviços são prestados.
Vetos do prefeito
Durante o processo de sanção, o prefeito Silvio Mendes optou por vetar um artigo que detalhava os critérios para a obtenção da licença de flanelinha. O dispositivo original determinava que os interessados deveriam ter pelo menos 18 anos, residir em Teresina e estar regularizados quanto à Justiça Eleitoral e ao serviço militar. Essa decisão gerou discussões nas redes sociais, onde a população expressou suas opiniões a respeito da importância de tais requisitos para a segurança dos motoristas.
Além do veto à regulamentação da licença, o prefeito também excluiu duas propostas de penalidades por descumprimento: a suspensão da autorização dos flanelinhas por até 60 dias e a cassação definitiva dessa autorização para reincidentes. Esses vetos geraram debates acerca da eficácia da lei e das punições que poderiam ser aplicadas em casos de irregularidades.
Histórico da legislação
O projeto de lei, que foi proposto pelos vereadores Edilberto Borges (PT) e Leôndidas Júnior (PSB), passou por um trâmite de aprovação na Câmara Municipal de Teresina em julho deste ano. A criação dessa legislação reflete um esforço da gestão municipal para organizar e regularizar as atividades informais na cidade, aumentando a segurança tanto para motoristas quanto para os profissionais que realizam este tipo de trabalho.
Pontos de vista da população
Os flanelinhas, tradicionalmente atuantes nas calçadas e ruas de Teresina, têm uma relação complexa com a população. Enquanto muitos motoristas valorizam o serviço, alegando segurança e proteção para seus veículos, outros se sentem inseguros com a prática não regulamentada. Com a nova lei, há uma esperança de que esse mercado informal de guardadores possa se tornar mais seguro, organizado e passível de fiscalização.
O cumprimento dessas novas regras será monitorado pelas autoridades competentes, que terão o papel de garantir que a lei seja respeitada e que tanto motoristas quanto flanelinhas possam exercer suas funções em um ambiente de confiança e segurança.
Com essas mudanças, Teresina avança na organização do trânsito e na regulamentação de atividades informais, refletindo um compromisso do governo local em promover uma cidade mais segura e estruturada.
