O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou a suspensão dos contratos com a instituição financeira Crefisa, em resposta a diversas irregularidades relatadas por beneficiários e órgãos de defesa do consumidor. Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21/8) e reflete a preocupação do INSS em garantir a integridade dos serviços prestados a milhões de brasileiros.
Motivo da suspensão dos contratos
De acordo com o despacho oficial, a suspensão se estende aos pagamentos referentes a novas concessões de benefícios. A decisão foi tomada como forma de cessar as irregularidades observadas e proteger o interesse público, até que se conclua a investigação sobre os processos que envolvem a Crefisa.
O INSS informou que a medida foi impulsionada por uma série de reclamações oriundas de várias fontes, como ofícios de Procons, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da própria Ouvidoria do INSS. Os problemas relatados pelos beneficiários incluem diversos aspectos que vão desde a dificuldade no recebimento dos benefícios até questões relacionadas ao atendimento nas agências.
Principais irregularidades relatadas
Entre as principais irregularidades identificadas estão:
- Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício, com registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;
- Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;
- Falta de estrutura adequada nas agências bancárias, com filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;
- Portabilidades indevidas e não autorizadas;
- Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;
- Atendimento inadequado com falta de informações claras.
O despacho que oficializa a suspensão é assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, destacando que o órgão não compactuará com práticas que possam prejudicar ou causar desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social.
Reação e auditoria em andamento
No mês anterior à decisão, a Crefisa já havia sido alvo de críticas do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT). O ministro confirmou que a instituição financeira está passando por uma auditoria interna realizada pela pasta, em resposta às reclamações sobre empréstimos consignados oferecidos. A auditoria visa investigar se as práticas da Crefisa têm respeitado os direitos dos consumidores e as normas vigentes.
A Crefisa, vencedora de 25 dos 26 lotes em um leilão do INSS no final de 2024, começou a operar os pagamentos de benefícios previdenciários em janeiro deste ano. No entanto, a empresa enfrenta reclamações semelhantes às denúncias feitas em relação a associações de aposentados, que estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal.
Próximos passos e contato com a Crefisa
A reportagem entrou em contato com a Crefisa buscando um posicionamento oficial sobre a suspensão dos contratos e as irregularidades apontadas, mas até o fechamento deste artigo, não obteve resposta. O INSS permanece vigilante e comprometido em zelar pelos direitos de seus beneficiários, adotando medidas rigorosas sempre que necessário.
Os beneficiários do INSS que estejam enfrentando problemas com a Crefisa ou que tenham outras reclamações podem buscar atendimento através dos canais de ouvidoria disponíveis no site oficial do INSS, garantindo assim que suas vozes sejam ouvidas e suas dificuldades sejam tratadas com a devida atenção.
