O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará nesta quinta-feira (21) a transferência de cerca de 4 milhões de contratos antigos de crédito consignado para a plataforma Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A iniciativa visa facilitar a portabilidade e oferecer juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada.
Operações antigas de consignado passam a fazer parte do Crédito do Trabalhador
A migração, que ocorre até novembro, permitirá que os contratos antigos de empréstimos consignados, feitos por funcionários de empresas com convênios bancários, sejam trasferidos automaticamente ao aplicativo. Assim, os trabalhadores poderão solicitar a portabilidade de suas operações antigas para outras instituições financeiras, buscando condições melhores.
Antes, as empresas tinham de firmar convênios com bancos específicos, restringindo a escolha do trabalhador ao instituição com a qual a parceria existia, além de compartilhar seus dados funcionais. Com o programa, essa limitação será eliminada, ampliando as possibilidades de escolha e acesso ao crédito.
Ampliação da portabilidade e impacto no mercado de crédito
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado pode ultrapassar R$ 120 bilhões neste ano. Desde junho, o trabalhador já podia realizar a portabilidade de operações antigas, optando por instituições que oferecessem juros mais baixos, mas o processo só poderia ser feito por aplicativos ou nos caixas eletrônicos.
A nova fase, com a transferência automática das operações para a plataforma Crédito do Trabalhador, permitirá maior agilidade e segurança na migração, que será feita pela estatal Dataprev.
Como funciona a operação e os benefícios
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados, como CPF, tempo de empresa e margem disponível para o empréstimo. Após a autorização, as instituições financeiras enviam ofertas de crédito em até 24 horas. O trabalhador escolhe a melhor proposta, com os juros mais baixos, e o desconto é feito diretamente na folha de pagamento.
- Até 35% da renda mensal pode ser comprometida com as parcelas;
- A troca de instituições financeiras permite a redução de juros e melhorias nas condições do empréstimo;
Procedimento para solicitar a portabilidade
Para pedir a transferência do contrato, o trabalhador deve verificar se a nova instituição oferece o crédito pelo aplicativo ou site, solicitar a portabilidade digitalmente e aguardar a migração automática, que começará a ocorrer a partir de 21 de agosto, com término previsto para novembro.
Após a solicitação, a nova instituição liquidará o contrato antigo e assumirá o crédito, inclusive com a possibilidade de alterar os prazos e juros, beneficiando o trabalhador com melhores condições de pagamento.
Novo modelo para crescimento do crédito consignado
Com essa ampliação, o programa de consignado para trabalhadores CLT já emprestou aproximadamente R$ 27,8 bilhões a quase 4 milhões de trabalhadores, que assinaram mais de 5,6 milhões de contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% dos beneficiados ganham até quatro salários mínimos.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito privado, promovendo maior competitividade e condições mais favoráveis aos trabalhadores.
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