No Brasil, um desdobramento significativo nas relações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo dos Estados Unidos ocorreu nesta quarta-feira (20/08). A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília emitiu uma declaração afirmando que nenhum juiz brasileiro ou de qualquer outro país tem a autoridade para impor censura a pessoas ou empresas sob a jurisdição americana. Essa declaração, neta do vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, é vista como um recado direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O contexto da declaração da Embaixada
A declaração ocorre em um momento de intensa repercussão após o indiciamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Polícia Federal. Ele é suspeito de articular com autoridades americanas uma estratégia de sanções contra Moraes, o que intensifica as tensões entre os dois países. A afirmação da embaixada também destaca a importância da liberdade de expressão, um dos princípios fundamentais nas relações entre Estados Unidos e Brasil.
Christopher Landau, em sua mensagem, reiterou que enquanto Donald Trump ocupar a presidência, a liberdade de expressão de cidadãos e empresas sob jurisdição americana não poderá ser restringida por ordens de autoridades estrangeiras. Segundo ele, a Primeira Emenda da Constituição dos EUA garante essa liberdade, e nenhuma corte estrangeira tem o poder de anulá-la.
“Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano”, declarou Landau.
A importância da Primeira Emenda
A Primeira Emenda da Constituição dos EUA, mencionada na declaração, é considerada um dos pilares da democracia americana, assegurando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à associação. Este princípio é frequentemente invocado emDiscussões sobre repressão à liberdade de expressão e censura, temas que também estão em voga no Brasil, especialmente nas decisões de órgãos judiciais, como as tomadas por Moraes.
A reação de Moraes às ameaças de sanção
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, tem sido alvo de críticas e sanções, principalmente por suas decisões que resultaram na remoção de conteúdos em plataformas digitais, como Twitter (agora X) e Rumble. Além disso, ele conduz investigações em relação a Jair Bolsonaro, sob a suspeita de sua participação em tentativas de golpe. A postura de Moraes, que tem recebido apoio e críticas de várias esferas políticas, intensifica a polarização no país.
Recentemente, Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky, uma legislação americana que impõe restrições à entrada nos EUA e ao acesso a bens e serviços de empresas americanas, em resposta a ações que vão contra direitos humanos ou anticorrupção. Essa inclusão reflete não só um aumento da tensão entre as autoridades americanas e brasileiras, mas também uma clara tentativa de mostrar a força da autoridade dos Estados Unidos perante os desafios apresentados por figuras proeminentes na política brasileira.
A decisão do STF sobre ordens judiciais estrangeiras
Na última segunda-feira (18/08), o ministro Flávio Dino decidiu que ordens judiciais estrangeiras só terão validade no Brasil após homologação pelo Judiciário. Esta decisão pode ser vista como uma medida protetiva para Moraes, sinalizando que a justiça brasileira busca preservar sua autonomia face as pressões externas. Essa nova diretriz poderá influenciar como as relações entre Brasil e EUA se desenrolam no futuro, especialmente em um contexto político tão polarizado.
Assim, a declaração da Embaixada dos EUA não apenas acentua a ênfase na liberdade de expressão, mas também exemplifica a intrincada relação entre os dois países, em um período de tensão política interna no Brasil. A pressão sobre figuras como Moraes e as repercussões de ações judiciais alimentam uma narrativa complexa, que desafia a autonomia do Brasil frente a políticas externas.
Com isso, fica claro que estamos em um momento crítico, onde as relações entre justiça, governo e liberdade de expressão estão sendo constantemente testadas, tanto em solo brasileiro quanto americano.
