O controle da Alphabet sobre o Google introduziu mudanças na Play Store na Europa, buscando evitar possíveis multas da União Europeia. As alterações, anunciadas nesta semana, permitem que desenvolvedores direcionem os usuários para realizar compras fora do ambiente do Android, uma prática que antes era restringida pelo sistema. Essa reformulação ocorre após alertas dos reguladores europeus em relação às limitações impostas pelo Google.
Mais liberdade nas compras externas na Play Store
Segundo comunicado do Google, a partir de agora será possível que aplicativos direcionem os usuários para realizar transações por fora da loja oficial, em 30 países europeus. A medida visa atender às recomendações da UE, que em março havia manifestado preocupação com a restrição de opções de compra para os consumidores e a concentração de poder do Google na sua loja digital.
Regras e taxas revisadas
O Google também anunciou uma nova estrutura de taxas para desenvolvedores, incluindo uma redução das taxas de aquisição inicial de 10% para 3%. Ainda assim, a empresa afirmou que adotará uma estrutura de taxas escalonadas, dependendo do volume de transações. Contudo, alertou que a possibilidade de levar usuários para fora da Play Store traz “sérios riscos de segurança”, especialmente quanto à exposição a conteúdos nocivos.
Clare Kelly, conselheira sênior de concorrência do Google, comentou que, apesar das preocupações, a atualização visa oferecer “mais opções aos desenvolvedores Android” e adaptarse às novas regras impostas pela UE. Ela destacou também que o programa de ofertas externas será revisado para garantir mais segurança aos usuários.
Contexto regulatório e impacto na competição
A reformulação ocorre em meio à aplicação da Lei dos Mercados Digitais (DMA) na UE, legislação que amplia o poder dos reguladores sobre grandes empresas de tecnologia. Essa legislação permite multas de até 10% da receita global anual de empresas que violarem as regras, com penalidades já aplicadas à Apple e Meta, mas ainda aguardando sanções mais elevadas ao Google.
Até o momento, a UE já multou a Apple em €500 milhões e a Meta em €200 milhões sob a DMA, enquanto o Google acumulou mais de €8 bilhões em penalidades sob as regras tradicionais de concorrência, por abusos de posição dominante. Segundo especialistas, a nova estratégia do Google busca adaptar-se ao ambiente regulatório mais rigoroso, evitando sanções mais severas.
Preocupações com segurança e futuro da concorrência
Apesar das mudanças, entidades de fiscalização mantêm a ressalva de que a facilitação de compras fora da Play Store pode aumentar riscos de segurança para os usuários, expondo-os a aplicativos maliciosos ou conteúdos nocivos.
A partir de agora, o Google precisará equilibrar o desejo de manter sua hegemonia no mercado de aplicativos com as exigências regulatórias, que visam garantir maior transparência e competição no setor de tecnologia na Europa. A empresa afirmou que continuará ajustando suas políticas para atender às expectativas dos reguladores, ao mesmo tempo em que reforça a segurança dos usuários.
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