O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quarta-feira, 20, a lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a comprar uma participação no Banco Master. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, após aprovação na Câmara Legislativa e devolução aoPalácio do Buriti para assinatura.
Procedimentos e aprovação do negócio
Com a sanção, o BRB agora aguarda a decisão do Banco Central (BC) sobre a aprovação da compra. Se o BC autorizar a venda, uma assembleia de acionistas será convocada para ratificar o negócio, condição exigida pela Justiça local.
Além disso, o projeto permite que o BRB adquira participação em outras instituições financeiras no Brasil ou no exterior. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já deu aval à operação.
Controvérsias e divergências no processo
Segundo fontes do setor, há divergências entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central sobre a venda do Banco Master. Desde o anúncio do negócio, em março, o mercado questiona fatores como o valor dos ativos e riscos associados, especialmente após a retirada de ativos problemáticos, como precatórios e participações em empresas em dificuldades.
Situação atual e análises técnicas
O BC identificou falhas nas informações fornecidas pelos bancos quanto ao perímetro dos ativos, inicialmente estimado em R$ 23 bilhões, mas que subiu para R$ 33 bilhões após averiguações. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem mantido reuniões com lideranças do Master e do BRB, e o processo é considerado puramente técnico.
O órgão não comenta detalhes do andamento, mas há hipóteses de que seja permitida apenas a venda da “parte boa” do banco, ou que o negócio seja barrado.
Controvérsias e negócios relacionados
O mercado criticou o uso de respaldo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pelo Banco Master para atrair investidores, levantando preocupações sobre risco moral. O banco busca uma nova linha de crédito de até R$ 12 bilhões junto ao FGC, já tendo obtido R$ 4 bilhões.
Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga indícios de crimes financeiros na gestão do Banco Master, após denúncias de fraudes milionárias que inflaram o patrimônio da instituição. O banco afirma que esses investimentos já foram quitados, e a situação não oferece risco à solidez da entidade.
Perspectivas futuras e desafios
O processo de aquisição ainda depende de análises finais do Banco Central, que pretende decidir estritamente com base em critérios técnicos. Caso seja aprovado, a operação poderá contribuir para a consolidação do setor financeiro no Brasil, embora continue cercada de debates sobre riscos e regulação.
Mais detalhes sobre o andamento do processo podem ser acompanhados na matéria do Globo.