O deputado norte-americano Jim McGovern, do Partido Democrata, expressou sua preocupação em uma carta enviada ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Essa questão suscita debates sobre a atuação do governo dos EUA na defesa da democracia em outros países e a integridade de sua própria legislação de direitos humanos.
Críticas à aplicação da Lei Magnitsky
Na correspondência, McGovern descreveu a imposição de sanções como “vergonhosa” e contrária ao propósito da legislação, que visa responsabilizar aqueles que violam os direitos humanos. Ele argumenta que essas sanções podem prejudicar os esforços do Judiciário brasileiro em proteger as instituições democráticas e o Estado de Direito. Segundo o deputado, “o uso da Lei Magnitsky no caso mina a integridade e enfraquece a legislação americana como ferramenta de responsabilização por violações de direitos humanos”.
A resposta a Trump e o papel do Brasil
McGovern também abordou as declarações do ex-presidente Donald Trump sobre o processo contra Jair Bolsonaro, atual alvo de investigações por sua suposta tentativa de golpe de Estado. “Hoje, o Brasil fornece um exemplo para democracias ao redor do mundo ao demonstrar que a lei se aplica igualmente a todos, incluindo os mais poderosos”, defendeu McGovern. Essa afirmação destaca a importância da transparência e da justiça em um sistema democrático.
Contexto do golpe de 8 de janeiro
Na carta, McGovern menciona os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve uma tentativa de invasão dos prédios do governo brasileiro, um ato que foi amplamente criticado pelo governo americano e por várias democracias ao redor do mundo. Ele lembra que o ex-presidente Bolsonaro foi acusado de crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Essa situação evidencia o crescente papel de Moraes na supervisão das investigações relacionadas ao ex-presidente, o que coloca o judiciário brasileiro em foco internacional.
O impacto das sanções e a responsabilidade moral dos EUA
No final da missiva, McGovern frisou que a aplicação inadequada da Lei Magnitsky não só ofende a memória de Sergei Magnitsky, mas também diminui a credibilidade dos Estados Unidos no que diz respeito à promoção dos direitos humanos no exterior. Para McGovern, “encobrir o clientelismo com a linguagem dos direitos humanos” gera desconfiança nas intenções dos EUA e reforça a necessidade de um suporte moral ao fortalecimento da democracia brasileira.
O deputado conclui sua carta resaltando que é uma responsabilidade moral dos governantes americanos apoiar a democracia brasileira, especialmente considerando o contexto histórico de participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964. Com essa postura, ele sugere que a melhor forma de expressar solidariedade ao Brasil é através da preservação do Estado de Direito, não pela imposição de sanções que podem desestabilizar a democracia.
Assim, a carta de McGovern reflete uma crítica profunda à forma como as sanções estão sendo aplicadas e levanta questões sobre a relação entre os Estados Unidos e Brasil, que, historicamente, têm enfrentado desafios comuns em suas trajetórias democráticas. O diálogo aberto e o respeito pelas instituições são fundamentais para que ambos os países possam trilhar um caminho de cooperação e fortalecimento mútuo.
