O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, realizou uma reunião nesta quarta-feira (20/8) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar a análise de 18 projetos voltados ao comércio exterior. Este movimento ocorre em meio ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afeta diretamente a exportação de produtos brasileiros. O encontro, que busca minimizar os danos dessa ação comercial, é parte de um esforço maior do governo brasileiro para garantir a resistência da economia nacional frente a ações externas adversas.
Contexto do tarifaço e suas consequências
O tarifaço estabelecido pelos Estados Unidos desencadeou um alerta em diversas esferas do governo brasileiro, principalmente diante da possibilidade de perda de empregos e negócios em setores como a indústria têxtil, que já projeta a perda de cerca de 20 mil empregos devido a essas novas tarifas. Com as exportações brasileiras sob pressão, Alckmin enfatizou a urgência de se aprovar os projetos apresentados ao Congresso, assegurando que o presidente da Câmara revelou seu compromisso de tratar das iniciativas “o mais rápido possível”. Essa resposta rápida é essencial para mitigar os impactos econômicos e sociais causados por políticas comerciais desfavoráveis.
Lista de projetos apresentados por Alckmin
Durante a reunião, Alckmin destacou a importância de 18 projetos que foram enviados para análise, a fim de melhorar o quadro do comércio exterior brasileiro. A lista, dividida entre diferentes órgãos legislativos, enfatiza a necessidade de modernização e facilitação de processos relacionados à exportação.
Projetos no Congresso
- MP 1309/2025 – Plano Brasil Soberano: prevê um financiamento de R$ 30 bilhões para compensar exportadores que forem afetados pelo tarifaço.
Projetos na Câmara dos Deputados
- PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços.
- PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
- PL 5719/2023 – BNDES Exim: financiamento à exportação de serviços.
- PL 5128/2023 – Desburocratização de processos de defesa comercial.
- MSC 1253/2024 – Acordo OMC sobre Comércio de Aeronaves Civis.
- MSC 801/2024 – Convenção Aduaneira TIR para transporte internacional.
- PDL 395/2024 – Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul.
- PDL 394/2024 – Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco de Matrículas Profissionais.
- PDL 723/2024 – Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e São Tomé e Príncipe.
Projetos no Senado Federal
- PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para mitigar impactos de tarifas adicionais.
- PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o comércio exterior.
- PDL 159/2022 – Encargos de Roaming Internacional no Mercosul.
- PDL 609/2021 – ACFI Brasil-Índia.
- PDL 391/2024 – Convenção Brasil-Índia contra dupla tributação e evasão fiscal.
- PDL 610/2021 – ACFI Brasil-Guiana.
- PDL 170/2022 – Acordo sobre Contratos Internacionais de Consumo no Mercosul.
- PDL 171/2022 – Comércio de Serviços do Mercosul.
Desafios à vista e próximas etapas
A reunião com o presidente da Câmara é um dos passos estratégicos de Alckmin para lidar com os desafios atuais impostos pelas tarifas dos EUA, que colocam em risco a estabilidade econômica do Brasil. Além disso, estava prevista outra reunião do vice-presidente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que acabou sendo cancelada devido a incompatibilidade de agenda.
O governo continua a trabalhar para garantir que as propostas que visam o fortalecimento do comércio exterior sejam apreciadas e aprovadas rapidamente. Dessa forma, espera-se não apenas a mitigação de danos, mas também a construção de um ambiente econômico mais saudável para o futuro.
Com o cenário econômico mundial em constante evolução e as decisões políticas que impactam diretamente o comércio brasileiro, o acompanhamento das propostas e soluções apresentadas será fundamental para a recuperação e crescimento do setor.
Por fim, a expectativa é que, com a celeridade nas análises e aprovações, a economia brasileira possa se fortalecer e se preparar melhor para os desafios que virão, garantindo a sustentabilidade das exportações e a manutenção de empregos.
