O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve nesta quarta-feira no Congresso Nacional para solicitar que deputados e senadores acelerem a votação de 18 propostas relacionadas ao comércio exterior. A iniciativa faz parte do esforço do governo para divulgar o agenda do “Plano Brasil Soberano”, lançado na semana passada.
Medidas emergenciais e o Plano Brasil Soberano
Segundo o ministério, a aprovação dessas propostas é fundamental para impulsionar a competitividade das exportações brasileiras, especialmente diante das tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos, e para abrir novos mercados internacionais. A agenda inclui medidas de crédito, isenções fiscais, facilitação do comércio e a ratificação de acordos internacionais.
Projetos em destaque para o comércio exterior
Entre os principais projetos em tramitação, destacam-se:
- MP 1309/2025: dispõe sobre um pacote de R$ 30 bilhões destinado a auxiliar empresas afetadas pelo aumento das tarifas norte-americanas, com linhas de crédito mais acessíveis e incentivos à exportação.
- PLP 168/2025: complementa a MP criando uma base legal permanente para essas ações, reforçando fundos de crédito e ampliando o programa Reintegra.
- PLP 463/2017: propõe a isenção de ISS para exportações de serviços, tornando os serviços brasileiros mais competitivos no exterior.
- PL 6139/2023: institui o Sistema Brasileiro de Crédito à Exportação, visando facilitar o acesso ao financiamento por pequenas e médias empresas.
- PL 5719/2023: amplia as condições do BNDES para financiar serviços brasileiros no exterior.
- PL 5128/2023: promove a simplificação das assinaturas eletrônicas em processos de defesa comercial, acelerando investigações por práticas desleais.
Facilitações e acordos internacionais
Além das medidas de crédito e fiscalização, as propostas também incluem ratificações de acordos internacionais, como:
- MSC 1253/2024: celebração de acordo na OMC para facilitar o comércio de aeronaves civis, beneficiando a indústria aeronáutica brasileira, como a Embraer.
- MSC 801/2024: implementação da Convenção TIR, que agiliza o transporte de mercadorias por rodovias, reduzindo custos logísticos.
- PDL 395/2024: criação de regras comuns para vendas online no Mercosul, fortalecendo o comércio eletrônico entre os países do bloco.
- PDL 394/2024: permite que profissionais como engenheiros e arquitetos trabalhem temporariamente em outros países do Mercosul sem revalidação de diplomas.
- PDL 723/2024: acordo de investimentos com São Tomé e Príncipe, promovendo maior segurança jurídica para investidores brasileiros e cidadãos daquele país.
Outros avanços na legislação de comércio exterior
O governo destacou ainda a tramitação de projetos que buscam simplificar normas e promover a integração regional, como:
- PL 4423/2024: atualização das regras de comércio exterior, facilitando operações de importação e exportação.
- PDL 159/2022: eliminação do roaming internacional no Mercosul, reduzindo custos de comunicação.
- PDL 609/2021: reforço do acordo de proteção de investimentos Brasil–Índia, incluindo mecanismo de resolução de disputas.
- PDL 171/2022: regulamentação do comércio de serviços no Mercosul, promovendo maior integração e segurança jurídica.
Ao solicitar a tramitação mais rápida, Alckmin reforçou a importância das propostas para a competitividade das empresas brasileiras e a inserção do país na economia global. Para saber mais detalhes sobre o tema, acesse esta matéria no Globo.
