O Projeto de Lei 1.958/2021, que propõe a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para 30%, está em análise no Senado Federal após modificações na Câmara dos Deputados. A proposta beneficia pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, mas enfrenta debates intensos sobre suas alterações, incluindo a eliminação das bancas de heteroidentificação, que eram parte fundamental do texto original.
O texto foi originalmente elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), um defensor das ações afirmativas, e sua aprovação pode substituir a atual Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras.
Pontos centrais em análise no Senado
O texto em tramitação mantém o percentual de 30% de vagas reservadas, mas apresenta mudanças importantes que estão sendo avaliadas pelos senadores. Entre os principais pontos estão:
- Eliminação das bancas de heteroidentificação: O novo texto substitui esse mecanismo por um sistema de apuração administrativa para fraudes, o que levanta dúvidas sobre a eficácia do monitoramento.
- Regulamentação específica para indígenas e quilombolas: Permite que o Poder Executivo defina critérios próprios para esses grupos, adaptando as cotas às suas particularidades.
- Ampliação de abrangência: A proposta inclui a reserva de vagas em processos seletivos temporários e concursos de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Caso o Senado altere novamente o projeto, ele deverá retornar à Câmara para análise final, conforme prevê o processo legislativo.
Reações às mudança
As alterações feitas pela Câmara dos Deputados geraram divisões. O senador Paulo Paim manifestou preocupação com a retirada das bancas de heteroidentificação, argumentando que elas são essenciais para evitar fraudes e garantir a integridade das cotas raciais. “Sem as bancas, enfraquecemos o combate à desigualdade racial”, afirmou o parlamentar. Segundo ele,
“[Da forma] como a Câmara aceitou, nos enfraquece. Qualquer cidadão pode se declarar negro. Mas nós faremos nossa parte, vamos tentar de tudo para recompor a forma como o Senado mandou”. Paulo Paim.
Por outro lado, defensores do texto substitutivo destacam que a eliminação das bancas reduz a burocracia e facilita a implementação das cotas. Para os apoiadores, a regulamentação administrativa é suficiente para lidar com suspeitas de fraude, sem comprometer a eficácia da política pública.
Contexto no Senado
O Senado Federal tem sido palco de discussões sobre inclusão social e eficiência administrativa, recebendo pressões de diversos lados. De um lado, movimentos sociais demandam a preservação das bancas de heteroidentificação e maior rigor na fiscalização. De outro, há pressão para reduzir a burocracia e garantir que as cotas sejam aplicáveis de maneira prática.
Lideranças do governo e da oposição tentam articular apoio para suas propostas, com o debate se aprofundando à medida que a votação se aproxima.
Impactos das cotas ampliadas
Se aprovado, o PL 1.958/2021 substituirá a Lei nº 12.990/2014, ampliando as cotas de 20% para 30% em concursos públicos no âmbito federal. Entre os avanços estão:
- Inclusão de indígenas e quilombolas: Grupos historicamente excluídos passam a ser contemplados pela nova legislação.
- Maior abrangência: A reserva de vagas se estende a processos seletivos temporários e empresas públicas.
- Fortalecimento da inclusão racial: O projeto busca combater desigualdades históricas e promover a diversidade no serviço público.
Contudo, a retirada das bancas de heteroidentificação e as mudanças no texto original geram incertezas sobre a eficácia na prevenção de fraudes e a real implementação das cotas.
A ampliação das cotas raciais em concursos públicos para 30% é um passo significativo para a inclusão social no Brasil. No entanto, o Senado Federal enfrenta o desafio de equilibrar eficiência administrativa com os objetivos de justiça social. A decisão final terá grande impacto na política pública de ações afirmativas, com os olhos da sociedade civil voltados para o desfecho do debate.
