Durante seminário do governo federal sobre controladoria e ética na administração pública, o ministro Fernando Haddad criticou a falta de liderança e de exemplos claros na prevenção de fraudes no estado de São Paulo. Segundo ele, uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) revelou um esquema de favorecimento a empresas varejistas por meio de créditos indevidos de ICMS, envolvendo um grupo criminoso.
Previsões de falhas na fiscalização e na investigação
Haddad questionou como foi possível um servidor público ter mais de R$ 1 bilhão em conta corrente, destacando que o caso revela uma falha no cruzamento de dados e na atuação isenta das autoridades. “Esse caso no estado de São Paulo, um servidor público com mais de R$ 1 bilhão na conta corrente? Como pode ter acontecido uma coisa dessa? Faltou exemplo, liderança. Não é que não possa acontecer, mas um escândalo dessa magnitude, alguma coisa falhou no funcionamento do cruzamento de dados, da investigação isenta”, afirmou Haddad.
Relevância do passado na administração pública
O ministro também fez uma comparação entre os resultados de sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 2013 e 2016, e a ineficácia do atual sistema estadual de controle. “Se uma prefeitura do mesmo estado foi capaz de realizar o trabalho que fizemos ali em 2013 com êxito, como o estado não se organiza para isso”, questionou.
Casos de fraude e ações do governo federal
Haddad citou ainda a fraude envolvendo descontos ilegais em aposentadorias do INSS como exemplo de esquema que o governo federal já conseguiu desarticular. Segundo ele, a crise na fiscalização é um problema antigo, mas ações recentes, como a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), têm mostrado avanços. “Às vezes você paga por ter feito um bom serviço, não é simples de explicar para a população quando aconteceu, quando começou, a nossa CGU acaba de passar por isso, na questão do INSS, uma coisa que começou a ser montada em 2021 e 2022, e que foi ganhando volume, até que chegou alguém, fez o dever de casa e chegou à conclusão de que as coisas deveriam parar ali.”
O ministro enfatizou a necessidade de mais exemplos de liderança para evitar casos como o de São Paulo e reforçou a importância de uma fiscalização mais eficiente na gestão pública. Para ele, o fortalecimento dos órgãos de controle é essencial para reverter o quadro de fragilidade na prevenção de fraudes.
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