No dia 20 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou seu apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que visa obrigar as plataformas digitais a implementar medidas que protejam crianças e adolescentes de acessos a conteúdos ilegais ou inadequados. O debate sobre a proteção dos jovens no ambiente digital foi o foco da sessão na Câmara.
Urge a proteção digital
O assunto ganhou destaque de maneira alarmante após um vídeo do influencer Felipe Bressanim, conhecido como Felca, expor a utilização de perfis com crianças em situações inapropriadas, visando engajamento e monetização. Em resposta a essa situação, Motta ressaltou a importância do tema, afirmando que ele agora faz parte das conversas cotidianas da sociedade brasileira, englobando famílias, escolas e comunidades.
“O Brasil inteiro viu aquele vídeo. O país se chacoalhou, mas não apenas em choque; a sociedade se mobilizou”, comentou Motta. Ele enfatizou que “a proteção das crianças não é uma escolha, é uma obrigação moral de todos, especialmente dos pais”.
O presidente da Câmara questionou a responsabilidade do Parlamento, afirmando que “uma infância roubada não se recupera”. Ele destacou que a proteção infantil não é meramente uma linha de ação política, mas um compromisso ético essencial para qualquer ser humano que compreenda a importância de proteger as gerações futuras. “Essa Casa tem a chance de construir uma legislação que defenda a infância brasileira da exploração e da violência”, completou.
Opiniões convergentes
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também se manifestou durante a sessão, considerando o momento como “crucial e decisivo” para a proteção dos jovens no digital. Evaristo insistiu na urgência da aprovação do PL 2.628, que já passou por amplos diálogos sociais. “A impunidade e a falta de regulamentação são marcas tristes que contribuem para a violação dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.
“Sem regras claras, todos sofrem os efeitos danosos da ausência de limites, especialmente as famílias, que estão à mercê das ilusões promovidas pelas redes sociais”, destacou a ministra.
Ela lembrou ainda do potencial democrático das plataformas digitais, mas alertou que a falta de proteção acaba priorizando comportamentos negativos e a exploração matemática da audiência em detrimento do bem-estar das crianças.
Responsabilidade coletiva
A coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno, destacou a importância do artigo 227 da Constituição brasileira, que garante prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes. Para Galeno, o PL 2.628 se alinha à necessidade de equiparar a proteção dos direitos dos jovens brasileiros com legislações internacionais semelhantes.
“O projeto convoca as empresas de tecnologia a compartilhar essa responsabilidade, que é coletiva e inadiável”, afirmou.
Compromissos e medidas
Representando as plataformas digitais, Taís Niffinegger, gerente de Políticas de Segurança da Meta na América Latina, enfatizou a segurança dos jovens como uma prioridade. Durante sua fala, ela apresentou dados que mostram o investimento de mais de US$ 30 bilhões da empresa em segurança online ao longo da última década e a presença de mais de 40 mil colaboradores na área de segurança, incluindo equipes especiais focadas em jovens.
“Estamos comprometidos em promover experiências positivas e seguras para os adolescentes. Continuamos a investir em tecnologias que nos ajudem a detectar e remover conteúdos impróprios”, completou Niffinegger.
Ela reiterou que a Meta trabalha com um enfoque de prevenção e educação, buscando oferecer um ambiente em que as crianças possam explorar o digital de forma segura, sem o risco de se tornarem vítimas de conteúdos abusivos.
O debate no Congresso ressalta a importância de unir esforços entre sociedade civil, governo e plataformas digitais para garantir a proteção adequada aos mais jovens, vivendo um momento crítico na era digital. A continuação desta discussão e a aprovação do projeto são passos essenciais para assegurar um futuro mais seguro e digno para crianças e adolescentes no Brasil.
