O Congresso Nacional deu início nesta quarta-feira à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Composta por 15 deputados e 15 senadores, a comissão conta com uma maioria alinhada ao Palácio do Planalto, algo que a base governista tentará usar a seu favor em meio às tentativas da oposição em explorar as denúncias para desgastar o governo.
Composição e liderança da comissão
Os nomes escolhidos para liderar a CPMI têm forte ligação com os líderes do Legislativo. O senador Omar Aziz (PSD-AM), próximo de Davi Alcolumbre e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá assumir a presidência. Já a relatoria ficará sob a responsabilidade do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Carlos Viana (Podemos-MG) também manifestou interesse em presidir a comissão, recebendo apoio do senador Eduardo Girão (Novo).
Durante a instalação da comissão, Omar Aziz ressaltou a importância do trabalho a ser realizado: “Nós vamos ter início, meio e fim e no final temos que ter propostas para impedir essas fraudes. Pessoas foram lubriadas”.
Objetivo da investigação
A CPMI foi criada para investigar irregularidades em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões, num esquema que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter causado prejuízos superiores a R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos. A comissão se apresenta como um campo de batalha política, com a base governista buscando minimizar os impactos das denúncias.
Forças em jogo na CPMI
Com uma correlação de forças favorável ao governo — das 30 vagas de titulares da comissão, apenas oito são ocupadas por oposicionistas —, a margem de atuação da oposição parece reduzida. No entanto, a oposição promete explorar as fraudes e associar as irregularidades às gestões anteriores, especialmente ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os integrantes da base governista, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) se destacam como os principais porta-vozes da narrativa que pretende atribuir as responsabilidades aos governos anteriores.
Pontos sensíveis da investigação
Além do escopo de fraudes em questão, a CPMI também levantará outros temas delicados para o governo. Entre os convocados mencionados estão o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e seu sucessor, Wolney Queiroz, além do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do ex-chefe do instituto, Alessandro Stefanutto.
A pressão por convocações não é exclusividade da base governista. Parlamentares bolsonaristas também buscam convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula, que possui ligações com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Recentemente, a entidade foi citada em um relatório da CGU sobre possíveis fraudes. Apesar disso, Frei Chico não é alvo de investigações e o sindicato nega qualquer irregularidade.
Expectativas e repercussões
Os trabalhos da CPMI têm a expectativa de render um relatório final, que não apenas investigará os casos de fraudes, mas também apresentará propostas de adequações para evitar a repetição de tais erros. A base governista precisa se resguardar contra possíveis repercussões negativas que possam surgir das investigações, logo, o enfoque sobre gestões anteriores parece ser uma estratégia adotada para desviar possíveis críticas.
A CPI se mostra um importante cenário de disputa política, onde cada lado tentará implementar narrativas que protejam seus interesses. Com a investigação envolvendo um montante significativo de recursos, a CPMI do INSS poderá ter impactos diretos sobre questões previdenciárias e a confiança da população no sistema de seguro social do país.
O movimento de instalação da CPMI é apenas o começo de um processo que promete acirrar ainda mais os ânimos entre governo e oposição na atual legislatura.
